Mulheres vítimas de violência poderão contar com o ‘Auxílio Maria da Penha’ em Mato Grosso do Sul. É o que busca o Projeto de Lei 53/2023, protocolado nesta quarta-feira (8) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o texto, o auxílio será uma “verba social destinada a amparar a mulher, vítima de violência doméstica e familiar, que esteja impedida de retornar para seu lar”.
O projeto não define o valor que será repassado para as mulheres, deixando a cargo do Governo Estadual fixar o valor pago.
Conforme a proposta, mulheres em situação de vulnerabilidade que possuam filhos menores de idade, terão prioridade na concessão do auxílio. Além disso, o benefício terá caráter temporário e pode ser concedido pelo prazo de três meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Para ter acesso ao auxílio, a mulher deverá atender alguns critérios. Confira quais:
- Estar sob medida protetiva expedida de acordo com a Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006;
- Comprovar que está em situação de vulnerabilidade, de forma a não conseguir arcar com suas despesas pessoais, da prole ou de moradia;
- Comprovar que não possui parentes até segundo grau em linha reta no mesmo município de sua residência.
O texto é de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), clique aqui para ler. Por fim, o Projeto de Lei ainda deve ser analisado e votado pelos parlamentares.
Caso aprovado, deve ser sancionado pelo Governo Estadual para passar a valer.
