Projeto aprovado em Dourados garante vagas de estacionamento para pessoas com fibromialgia

Pessoas diagnosticadas com fibromialgia terão direito a vagas preferenciais de estacionamento nas ruas de Dourados. É o que estabelece o Projeto de Lei 187/23 aprovado nessa segunda-feira (6) pela Câmara Municipal de Dourados.

Com a nova medida, que será encaminhada para sanção do Executivo, a Secretaria Municipal de Saúde deverá emitir gratuitamente a carteira de identificação a quem apresentar documentos pessoais e laudo médico assinado por reumatologista e/ou exame que comprove a fibromialgia.

O documento municipal terá validade de cinco anos e, quanto às vagas preferenciais de estacionamento, serão utilizadas aquelas destinadas a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.

Outra proposta que obteve o primeiro aval do Legislativo é o PL 227/23, de Mauricio Lemes (PSB), que proíbe, em eventos da Administração Pública, municipal, estadual e federal, o uso de fogos de artifício com efeitos sonoros que causem danos aos animais e seres humanos – especialmente idosos e autistas.

Na sessão dessa segunda-feira, os vereadores também discutiram projetos de nomes de ruas e concessões de homenagens.