Retornando às atividades legislativas nesta terça-feira (1º), o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), disse que, além de dar andamento nos projetos do primeiro semestre, a Casa terá novas discussões pautadas, como das taxas cartorárias.
Segundo o presidente, há uma previsão de reunião com o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para que o projeto seja discutido.
“Nesse mês de agosto teremos reuniões com o Tribunal de Justiça para que esse projeto venha mais rápido possível para que possamos chegar no final do semestre com ele em votação”, disse.
Após a definição em julho da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de R$ 25,48 bilhões para 2024, os deputados também devem definir a PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
“Esse debate marcamos para terça para a partir daí, estabelecermos um calendário, as prioridades de votação. Com tranquilidade vamos tocar as coisas que estavam em andamento para depois o colégio de líderes discutir essa agenda para o semestre”, comentou Claro.
LDO de R$ 25,48 bilhões
O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 aprovada pelos Deputados Estaduais no começo do mês de julho, na Assembleia Legislativa. A meta de receita é de R$ 25,48 bilhões para o ano que vem.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (21), a Assembleia Legislativa vai ter R$ 481,1 milhões para gastos em 2024. O Tribunal de Contas R$ 392,9 milhões. Tribunal de Justiça vai contar com um montante de R$ 1,2 bilhão. Ministério Público R$ 655 milhões e Defensoria Pública R$ 322 milhões.
A LDO define as metas e as prioridades da administração estadual, orienta a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) e dispõe sobre as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
As metas definidas para receita total (valor corrente) em 2024 será de R$ 25,488 bilhões, para 2025, de R$ 26,95 bilhões e para 2026, de R$ 28,541 bilhões. A avaliação do cumprimento das metas finais do ano passado, o último da gestão de Reinaldo Azambuja, mostra que o Governo arrecadou R$ 22,571 bilhões, acima da meta prevista, que foi de R$ 18,475 bilhões.
