Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP) explicou nesta sexta-feira (29) durante agenda na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) que a prefeitura tem em caixa os recursos para pagar a primeira parcela do reajuste e que vai se reunir com a categoria na segunda-feira.
“A lei foi para Câmara, mas nós tiramos da pauta porque fizemos um combinado. Quando chegou na Casa de Leis, queriam propor emendas. A lei, como já havia sido debatida, não poderia ter emendas. Nós vamos novamente dialogar com a ACP e com a comissão de educação para ver como vai ser”, disse.
Na quarta, a prefeita esclareceu que tem a intenção de explicar item por item para a categoria. “Precisamos sentar e explicar item por item. O que queremos mudar é o artigo que nos garante a execução assim que possível, que é a barreira que estamos enfrentando desde quando assumimos a gestão. Temos 10 anos para reduzir para o limite prudencial. Em um ano e meio já conseguimos ir de 59% para 55%”, afirmou.
Projeto
Na terça-feira (26), seria votado em regime de urgência o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos professores municipais, na Câmara Municipal de Campo Grande. Porém, o projeto foi retirado de pauta.
O vereador Professor Juari (PSDB), presidente da Comissão Permanente de Educação e Desporto, explicou que a proposta foi retirada para discussão. “É uma repactuação da Lei nº 6.796, que é da época do Marquinhos Trad, de março de 2022”, pontuou o vereador.
Ainda segundo Juari, na época o reajuste não foi pago por causa do artigo 3º, que diz que o acordo deve ser cumprido apenas se o município tiver situação financeira. Ou seja, se não estiver no limite prudencial.
“Agora em 2023 colocaram o mesmo artigo. Quem faz o estudo de impacto financeiro é o Executivo. Amanhã haverá uma reunião com ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), Comissão de Educação e possivelmente a prefeita, para retirar o artigo”, explicou Juari.
Reajuste de 14,95% a partir de outubro
Após assembleia na ACP em junho deste ano, professores aceitaram a proposta de reajuste salarial escalonado de 14,95%, dividido em três parcelas para cumprimento do piso salarial de 20h.
A proposta sugere pagamento de 5% em outubro, 5% em janeiro e 4,95% em maio de 2024. Seguindo a determinação nacional, a categoria acrescenta reposição salarial de 30% para setembro, totalizando 70% do piso nacional.
Limite prudencial
A Prefeitura de Campo Grande publicou relatório fiscal com despesas do 2º quadrimestre de 2023, que ficou em 56,74%, de acordo com a Receita Corrente Líquida Ajustada. O índice citado pela prefeita, de 55%, corresponde à RCL bruta.
Conforme o relatório fiscal publicado, o valor gasto na folha de pagamento teve aumento. O levantamento mostra que no 2º quadrimestre de 2023 foram usados R$ 2.688.229.278,38, que resultam em 56,74% de gastos com pessoal da Receita Corrente Líquida. O limite máximo é de 54%. No entanto, a Lei Complementar 178, sancionada por Jair Bolsonaro (PL) em janeiro de 2021, garantiu que as penalidades pelo não ajuste começam a ser aplicadas somente em 2033.
