Prefeitura de Rio Verde de MT recebe recomendação para anular etapa de concurso municipal

A Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso recebeu recomendação para anular uma etapa do concurso de Diretores Escolares do município. Um inquérito civil investiga a Avaliação de Perfil e de Conhecimentos de Gestão Escolar, Habilidades, Competências e Atitudes dos Candidatos.

Após denúncias, há suspeita de “violação aos princípios da publicidade e impessoalidade”. A recomendação foi expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso.

Conforme a Promotoria, houve frustração da competitividade do processo seletivo simplificado, que impediu a participação de candidatos. Isso porque dos 13 candidatos ao cargo de Diretor Escolar, sete foram considerados inaptos para o cargo.

As investigações também apontam que o edital do concurso não especificou em que consistiria a avaliação de perfil dos candidatos. “Tampouco listou quais os critérios ou testes que seriam considerados para avaliar os candidatos”, relata a Promotoria ao informar que a avaliação se tornou “não sindicável, ainda que fosse repetida”.

O concurso é organizado pela OMNI Concursos Públicos LTDA – ME. Assim, o promotor recomendou ao município e ao prefeito Antonio Sabedotti Fornari que anule a segunda etapa do concurso.

Além disso, determinou que o Processo Seletivo para Diretores Escolares da Rede Municipal de Rio Verde de Mato Grosso prossiga sem a realização de nova entrevista de avaliação psicológica ou de perfil. Para isso, deverá “prestigiar a classificação dos candidatos aprovados nas demais fases do certame, em que assegurada a impessoalidade e a ampla concorrência”.

Por fim, ressaltou que a manutenção da etapa consistirá em ato ilícito e causará medidas judiciais cabíveis. O município tem 10 dias para responder sobre a adoção da recomendação.