Prefeitura de Dourados vai custear 30% da taxa do lixo após aprovação de lei complementar

Os dois projetos votados em sessão extraordinária na Câmara Municipal de Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande, foram aprovados. Uma das propostas altera lei complementar e impõe custeio de 30% da taxa de lixo pela Prefeitura.

Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021.

Com isso, fica alterado o art.18 da lei, que impõe à Prefeitura Municipal o custeio de 30% da taxa do lixo, reduzindo o custo para os contribuintes. Até então, o município arcava com 15%.

Além desse projeto, também foi aprovada emenda à Lei Orgânica do Município, que trata do número de vereadores na Casa.

Considerando que a população de Dourados, com base nos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), é de 243.367 habitantes, a Câmara Municipal deverá ser composta por 21 vereadores eleitos diretamente. Atualmente Dourados conta com 19 vereadores.