Prefeitura de Dourados sanciona lei de cotas para indígenas e quilombolas em concursos públicos

O prefeito Alan Guedes sancionou, nesta sexta-feira (14), Lei de Cotas que dispõe sobre reserva de vagas para negros e indígenas em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Dourados. A nova lei já está em vigência e será aplicada no próximo certame realizado para a GMD (Guarda Municipal de Dourados).

Segundo a nova legislação, os concursos municipais, sempre que o número de vagas for igual ou superior a três, deve reservar 18% para negros e 5% para indígenas. Essa determinação deve constar expressamente nos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido.

Segundo o prefeito Alan Guedes, a Lei de Cotas corrige uma necessidade de regulamentar no âmbito municipal a distribuição dessas vagas. “Já tínhamos uma lei federal, mas nada no município. Aperfeiçoamos uma proposta que havia na Câmara de preposição do vereador Elias Ishy”, explica Guedes.