A Prefeitura de Campo Grande está ‘liberada’ das pendências no Cadin (Cadastro de Informações de Créditos Não Quitados do Setor Público). Por meses o município ficou negativado e impedido de realizar alguns repasses.
No final de abril deste ano, a Secretária de Finanças, Márcia Hokama, chegou a informar a sequência de pendências que precisava ser resolvida.
“Sobre a [pendência da] educação já foi entregue. 2021 realmente estava sem entregar. Para entregar 2022 precisamos homologar 2021, que foi uma busca grande. Entregamos 2021, 2022 e agora o primeiro bimestre de 2023. Existia uma multa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) que não me recordo o ano, mas se eu não me engano era 2009″, explicou.
Também existiam várias faltas de prestação de contas do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), dos governos de 2009 e 2012, que não tinham sido pagos.
“O Pasep da Adriane Lopes estava em dia, mas o passado é uma dívida que a gente tem que trabalhar na Justiça como vamos fazer, esse passado sem cair na nossa base”, informou. O prefeito, à época, era o atual senador Nelson Trad Filho (PSD).
A pendência no Cadin pode ser consultada pelo Cauc, um sistema que consulta a base de dados do Tesouro Nacional. O Jornal Midiamax consultou novamente o portal nesta segunda-feira (10) e não constam pendências.
Negativada, a prefeitura ficou sem poder receber repasses do Estado e da União, o Município acumulou dívidas em vários setores, como transporte, obras e saúde. A inadimplência acontece desde março, como mostrou o Jornal Midiamax.
Empreiteiras que prestaram serviço para a prefeitura não recebiam valores referentes às medições desde janeiro. Fontes confirmaram ao Jornal Midiamax que a prefeitura de Campo Grande não estava realizando os pagamentos referentes à prestação de serviço de obras há meses.
Atrasos em repasses de transportes
A inadimplência da prefeitura também tem resultado em ‘calotes’ nos setores de saúde e transporte. Repasses do Governo do Estado para o Consórcio Guaicurus.
No caso do valor que custeia o passe dos estudantes estaduais, o município não estava repassando os valores desde fevereiro. O Governo se comprometeu a repassar R$ 10 milhões para a prefeitura de Campo Grande e assim, ajudar a ‘fechar a conta’ do transporte público municipal.
Veja abaixo o documento mostrando que a prefeitura na inadimplência
