Prefeitos têm até essa sexta para inscrever propostas no PAC dos Municípios

Encerra nesta sexta-feira (10) o prazo para que as prefeituras inscrevam propostas no PAC Seleções (Programa de Aceleração do Crescimento). O prazo iniciou no dia 9 de outubro. Na primeira etapa do programa, o governo federal irá investir R$ 65,2 bilhões em 27 modalidades executadas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Esporte.

No início de outubro, a Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Simone Tebet, anunciou pagamento do programa para início em janeiro de 2024. Mais de R$ 25 bilhões serão aplicados nas áreas da saúde, educação e demais setores em Mato Grosso do Sul.

“O governo federal, sabendo da dificuldade dos municípios, especialmente dos menores municípios, de apresentarem projetos eficientes que possam imediatamente captar recursos, colocou o Ministério da Gestão e Inovação, juntamente com o Ministério do Planejamento, à disposição para agilizar”.

“Na área de mobilidade urbana também temos, mas nossa prioridade é a Ernesto Geisel, que esta parada há muitos anos. Nós estamos focados em terminar obras emblemáticas. Na primeira semana nós já protocolamos e acreditamos que vamos conseguir concluir”, disse Adriane.

Conclusão da Ernesto Geisel

A obra de drenagem no Rio Anhanduí, que corta Campo Grande pela Ernesto Geisel, faz parte do pacote de 14 obras anunciadas pelo Novo PAC. Segundo divulgado pelo Planalto, será realizada prevenção a desastres com contenção de encostas e drenagem do Complexo Anhanduí, Cabaça e Areias.

O projeto de revitalização do Anhanduí é de 2011 e teve duas licitações e uma ordem de serviço assinadas e canceladas em 2012. Em 2014, também fracassou a segunda tentativa de licitação.

Calculou-se que seria preciso R$ 68 milhões para executar o projeto desde a Avenida Mato Grosso até o final da Avenida Ernesto Geisel, no Aero Rancho, com R$ 28 milhões de contrapartida.

O que falta?

Conforme o Portal +Obras, da Prefeitura de Campo Grande, o primeiro lote da obra, que compreende a Ernesto entre a Rua Santa Adélia e Abolição, está completo, o segundo em 59% (entre a Abolição e a Bom Sucesso) e o terceiro ainda em 51% (entre a Bom Sucesso e Rua do Aquário).

Ao todo, segundo o portal, R$ 36.093.303,95 já foram executados na obra. A Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) publicou edital de licitação para as obras de manejo sustentável de águas pluviais nas margens do Anhanduí, no último dia 17 de julho, no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Nesta segunda etapa, serão realizados entre as ruas Abolição e Bom Sucesso, muros de gabião para contenção de erosão na margem esquerda do córrego do Anhanduí, semelhante ao que já foi feito pela Prefeitura na margem direita.

De acordo com o Executivo Municipal, o trabalho é necessário para cessar o carreamento de materiais que servem de sustentação para a pista da Ernesto Geisel nesse trecho. Será feito ainda um trecho de ciclovia de 850 metros, reparação do asfalto em pontos da Ernesto e correção do leito do rio para prevenção de erosão junto à ponte da rua do Aquário com o objetivo de preservar as fundações da ponte. O prazo de conclusão é de 19 meses, a partir da Ordem de Serviço.