O prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo (Psol), vetou totalmente o Projeto de Lei 12/23 de autoria do vereador Policial Christoffer (PSC). A proposta seria de tornar obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas municipais.
No entanto, conforme divulgado pela Prefeitura de Ribas, o chefe do Executivo avaliou a matéria como inconstitucional e contrária ao interesse público. “É importante destacar que a legislação municipal busca criar ônus aos cofres municipais sem indicar origem dos recursos financeiros, o que atenta, ainda, contra a Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz o veto.
Na proposta, foi esclarecido o interesse de garantir que cada escola tivesse ao menos duas câmeras de segurança. Desta forma, registrariam permanentemente as áreas de acesso e principais instalações internas, com as imagens obtidas sendo armazenadas por períodos estabelecidos em regulamentação própria.
Após o veto, o parlamentar ainda se manifestou. “Eventos recentes no cenário nacional reavivaram uma discussão muitas vezes já pautada no âmbito da educação e da segurança públicas: a violência nas escolas. Não por outro motivo, autoridades de todas as esferas, educadores, pais e alunos, mobilizados, têm buscado meios de coibir atos de violência e, antes, de bullying, gatilho para ações violentas entre alunos e todos os envolvidos no ambiente estudantil. Considerando válidas todas as ações educativas preventivas, e como meio de coibir e responsabilizar até mesmo as pequenas práticas, acreditamos que o poder público tem meios e responsabilidade evidente em zelar pelo bem-estar e integridade de todos os inseridos no sistema de educação”.
O veto já foi encaminhado para análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
