Deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL) apresentou projeto de lei que proíbe a realização de cirurgia de redesignação sexual em menores de 18 anos no país. A proposta também proíbe no SUS (Sistema Único de Saúde) e na rede privada o tratamento de hormonioterapia.
Conforme o PL 5012/2023, a proposta é ‘proteger a dignidade e a integridade física e moral de crianças e adolescentes’, alterando a Lei n° 8.069 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na justificativa, Pollon pontua que a proposta tem argumentos ‘biológicos e morais’. “Propomos através desse projeto garantir que o consentimento seja dado apenas por adultos capazes de entender completamente as consequências, cirando inclusive responsabilização para pais ou responsáveis que cometam essa lesão corporal irreversível”, pontua.
O congressista cita reportagem que diz que 380 pessoas trans realizaram cirurgia de redesignação de gênero no HC (Hospital das Clínicas) em São Paulo e, do total, 100 são crianças de 4 a 12 anos de idade, 180 são adolescentes de 13 a 17 anos e 100 são adultos maiores de 18.
A reportagem citada pelo deputado mostra que as crianças e adolescentes atendidas na clínica receberam um bloqueador hormonal que serve para que não entrem na puberdade e desenvolverem características físicas com as quais não se identificam. Nenhuma havia passado por tratamento hormonal ou cirurgia antes da idade prevista em resolução do Conselho Federal de Medicina.
A resolução veda expressamente a realização de cirurgias de afirmação de gênero em menores de 18 anos. Além disso, veda tratamentos hormonais para crianças e adolescentes em estágio pré-púbere, sendo a idade mínima apontada a de 16 anos.
“É fundamental que o Congresso Nacional se debruce sobre o tema a fim de construir uma solução legislativa que proteja as crianças dessas agressões físicas e psicológicas que vem sendo praticadas em nosso país, com aval de entidades de classe que não possuem qualquer competência para definir obrigações e direitos. Este projeto de lei equilibra a proteção dos direitos da criança com a consideração das diferentes perspectivas morais presentes em nossa sociedade”, pontua o deputado.
O projeto de lei segue tramitando na Câmara dos Deputados em Brasília.
