Os deputados estaduais de MS devem analisar e votar seis propostas, durante sessão desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Dentre as matérias, está pautado projeto polêmico que causou discussão.
Cardápio digital
O Projeto de Lei 137/2023, do deputado Marcio Fernandes (MDB), que proíbe a disponibilização de cardápio ou menu exclusivamente digital, no estado do Mato Grosso do Sul. De acordo com a proposta “os estabelecimentos de que trata o caput do artigo 1º deverão, obrigatoriamente, dispor de cardápio ou menu impresso, em papel, plastificado ou não, além do QR CODE ou cardápio digital, a fim de que o consumidor possa optar entre o menu impresso ou o digital”.
A proposta do parlamentar causou polêmica e foi alvo de nota da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), que se mostrou contrária, alegando que projeto poderia criar ‘gastos desnecessários’ e que seria ‘retrocesso’.
Campanha de conscientização
Será votada a redação final do Projeto de Lei 20/2023, do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui a Campanha de Conscientização sobre o Linfoma Não Hodgkin. Conforme a proposta, o LNH é um tipo de câncer do sistema linfático, uma rede de pequenos vasos e gânglios que fazem parte tanto do sistema circulatório quanto do sistema imune, com 20 tipos diferentes de linfomas que se espalham de maneira desordenada.
Medalha de honra ao mérito
Em discussão única será analisado o Projeto de Resolução 23/2023, de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), que cria a Medalha de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem aos participantes e pioneiros dos clubes de Desbravadores e Aventureiros do Mato Grosso do Sul.
Combate aos trotes telefônicos
E por fim, em primeira discussão, os deputados estaduais apreciarão três projetos. O Projeto de Lei 167/2023, do Presidente do Parlamento, deputado Gerson Claro (PP), altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.637, de 4 de fevereiro de 2009, que institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência.
Dia da consciência sobre doenças crônicas
O Projeto de Lei 206/2023, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), estabelece o Dia Estadual da Consciência sobre as Doenças Crônicas Não Transmissíveis, suas abordagens para detecção, tratamento e prevenção.
Projeto do Executivo
O Projeto de Lei 233/2023, do Poder Executivo, altera a redação de dispositivo da Lei nº 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constituição Estadual. A proposta pretende unificar a forma do parágrafo único do artigo 4º e dispor sobre as prorrogações das contratações por prazo determinado, padronizando o parâmetro ao prazo total do contrato.
