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Política

PL quer proibir nomeações de pessoas condenadas por maus-tratos aos animais em Campo Grande

A proposta será votada na Câmara de Campo Grande nesta terça-feira
Anna Gomes -
vereador
Vereador André Luis (Divulgação/CMCG)

Um Projeto de Lei, que será analisado na sessão desta terça-feira (22), pretende vedar nomeações de pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais. A proposta é do vereador André Luis, do Rede, e modifica a Lei nº 6.194/19.

Na próxima terça-feira, os vereadores de também analisam mais cinco propostas. Entre elas, um PL institui homenagear empresas e ou Instituições Amigas dos Autistas e com TDAH, que contribuam com ações e projetos na promoção e defesa dos direitos dessas pessoas na Capital.

Em segunda discussão, de autoria do vereador (PSDB), será analisado o Projeto de Lei, que institui o Dia Municipal do Profissional de Relações Públicas, a ser celebrado no dia 2 de dezembro.

Ainda em segunda discussão, será votado o projeto que declara de Utilidade Pública a Associação Paridade de Verdade com sede e foro no Município de Campo Grande. A proposta é do vereador (PTB).

Os vereadores apreciam também o PL de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação do Noaas (Núcleo de Orientação, Acolhimento e Acompanhamento do Servidor), da Municipal de Campo Grande. O Núcleo abrangerá ações preventivas, voltadas à saúde física e mental dos servidores e da qualidade do ambiente laboral, buscando introduzir um programa contínuo de valorização e acolhimento do servidor municipal.

Ainda, os vereadores votam o projeto que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Campo Grande o “Dia do Agente Patrimonial”, a ser comemorado no dia 1º de novembro. A proposta é do vereador Junior Coringa (PSD).

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