Um Projeto de Lei quer obrigar a afixação de cartaz com informações para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica em Campo Grande
O PL, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PP), será analisado pelos vereadores durante a sessão de terça-feira (15), que acontece no plenário da Câmara Municipal, na Capital.
Na próxima sessão, os vereadores também analisam mais cinco projetos e um veto do Executivo. Entre os pautados está o PL que concede às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos municipais do Município de Campo Grande.
Ainda em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei, que dispõe sobre a instituição do programa Facilitadores do Trânsito nas áreas escolares da Capital. O Programa, conforme o projeto, será implantado por meio da contratação pelos estabelecimentos de ensino de pessoas que orientem os motoristas e pedestres nos horários de maior fluxo para que respeitem as sinalizações de trânsito.
Em segunda discussão, os vereadores votam quatro propostas, entre elas, o PL que acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º da Lei 5.596/15, que obriga a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de todas as obras públicas em execução no município, contendo foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado.
Também será votado o projeto de lei, que institui no terceiro domingo do mês a Feira no Bosque da Paz, em praça no Bairro Carandá Bosque. O evento busca fomentar a cultura, artesanato e gastronomia da região.
Será votado ainda o PL altera a lei nº 5.509/15, que institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade), proporcionando “maior abrangência, eficácia e atualização com as legislações em vigor atualmente”, segundo a justificativa.
Será votado ainda o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças da Capital.
