O deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) responsabilizou nesta quarta-feira (22) a gestão de Adriane Lopes (Patriota) pela situação de inadimplência da prefeitura de Campo Grande. O município está negativado junto ao Tesouro Nacional.

Secretário municipal de Finanças e Planejamento na administração de Marquinhos Trad (PSD), o parlamentar apontou que a falta de prestação de contas motivou a negativação. 

“Sobre o Cauc [Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais], a prestação de contas é feita mensalmente, portanto, se o município está nesta condição, é porque a atual gestão não comprovou gastos em relatório para o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). Portanto, o problema da atual negativação não é decorrente de problemas financeiros ou de inadimplência, mas falta de envio do relatório periódico de informações de gastos na educação”, asseverou, em nota.

Pedro Pedrossian Neto justificou que os gastos com pessoal de 54% da receita é resultado dos efeitos da Lei Complementar Federal 178/2021. 

“Quanto à despesa de pessoal, o limite de 54% da LRF é efeito temporário de mudança de contabilização da despesa de pessoal decorrente da Lei Complementar 178”, concluiu.

Leia a nota do deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, ex-secretário municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, na gestão de Marquinhos Trad:

“Deixamos a Prefeitura de Campo Grande em abril de 2022 e, naquele ano, a receita tinha crescido R$ 421 milhões em relação ao ano anterior. No período em que estive à frente da Sefin, deixamos a gestão com R$ 892 milhões em caixa, dos quais, R$ 400 milhões no Tesouro. Também provisionamos integralmente o 13º salário de 2022.

A cidade é a terceira capital com o menor endividamento do País, uma vez que o nível de endividamento é de apenas 18% da recente corrente líquida – o máximo permitido seria 120%.

Sobre o Cauc, a prestação de contas é feita mensalmente, portanto, se o município está nesta condição, é porque a atual gestão não comprovou gastos em relatório para o Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação).

Portanto, o problema da atual negativação não é decorrente de problemas financeiros ou de inadimplência, mas falta de envio do relatório periódico de informações de gastos na educação.

Quanto à despesa de pessoal, o limite de 54% da LRF é efeito temporário de mudança de contabilização da despesa de pessoal decorrente da Lei Complementar 178. 

Esta legislação mudou a Lei de Responsabilidade Fiscal e obrigou a contabilização desse tipo de despesa pelo regime de competência, enquanto a prefeitura contabilizava pelo regime de caixa.

Deputado Estadual Pedro Pedrossian Neto”

Herança de Marquinhos: Campo Grande fica inadimplente

A situação das contas públicas em Campo Grande está em descontrole desde os últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD). Em 2021, a administração arrecadou R$ 4,6 bilhões, mas com despesas que ultrapassaram R$ 96 milhões.

Em 2022, as receitas de todas as fontes arrecadadas somaram mais de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas ultrapassaram os R$ 5,5 bilhões.  

A gestão de Marquinhos deixou a cidade negativada no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), acima do teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com mais de R$ 1,5 bilhão de financiamentos já contratados para fazer desembolso.

A situação foi regularizada, mas voltou a se repetir. De acordo com a prestação de contas feita em fevereiro na Câmara de Campo Grande, durante a apresentação do balanço, a secretária divulgou que são R$ 859,7 milhões, ou 18,92% da receita, em endividamento da administração municipal.

Além disso, a administração de Marquinhos deixou Campo Grande acima da LRF. A justificativa, segundo o ex-secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto (PSD), é a vigência recente da Lei Complementar Federal 178/2021, que estabeleceu uma nova forma de contabilização para a despesa de pessoal.

A alteração mudou a contabilidade da data do pagamento para o regime de competência. Assim, as folhas eram apuradas na data do pagamento e agora devem ser apuradas dentro do mês, acumulando duas folhas, 13º e férias no acumulado de um ano.

Antes, o limite era de 51,3% e saltou para quase 58%, extrapolando o limite máximo, que é de 54%.

Líder da prefeita Adriane Lopes (Patriota) na Câmara de Campo Grande, Beto Avelar (PSD) afirmou que a administração municipal está inadimplente no Cauc e no Cadin por um suposto problema técnico.

“Falei com a secretária Márcia [Hokama, secretária de Finanças]. Ela me falou que tinha alguns requisitos que não foram cumpridos junto ao FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional]. Já foram preenchidos todos e só está dependendo de uma senha que o FNDE vai encaminhar para Sefin e já está regularizado. Já está tudo certo”, disse.

Folha secreta

Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos médicos e dos profissionais de enfermagem, Márcio Almeida, questionou a atual secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.

Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.

Uma das suspeitas, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na Prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.

Trad renunciou ao cargo para concorrer ao Governo do Estado, mas acabou em sexto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Ele virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na Justiça.

Penduricalhos: manobra para ‘engordar’ ganhos de aliados

Segundo o advogado, as possíveis causas para o crescimento do valor da folha do Poder Executivo, para além dos eventos legislativos, seriam contratos temporários, planos de trabalho (Gratificação por Encargos Especiais), jetons e acréscimos não informados no Portal da Transparência.

Segundo ele, praticamente não houve crescimento vegetativo da folha, “tendo em vista que os quinquênios, ascensões e progressões estão represados há muito tempo”.

O advogado pontuou diversas situações enfrentadas pelos servidores: falta de aumento real há anos, professores e profissionais da enfermagem fazendo greve, auditores e procuradores com salários limitados pelo teto remuneratório.

No entanto, a atual secretária informou que cabe à Seges (Secretaria Municipal de Gestão) informar sobre a folha municipal.

Vereadores questionam e ameaçam ir à Justiça

Vereadores suspeitam de “folha secreta”, uma vez que o ex-prefeito elevou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões os gastos com pessoal. Apesar disso, nunca foi aprovado requerimento para questionar a falta de transparência da então gestão municipal pela base forte que o ex-prefeito manteve na Câmara.

Diante da falta de transparência da prefeitura sobre os dados com gastos de dinheiro público, os vereadores André Luís Soares (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) vão impetrar um mandado de segurança para solicitar acesso à informação aos dados da prefeitura, que deveriam ser públicos, sobre o gasto com a chamada “folha secreta”. Esses valores seriam verbas pagas anualmente a secretários e alguns servidores na gestão de Marquinhos.

Questionado anteriormente pelo Jornal Midiamax sobre a suspeita de folha secreta, o ex-prefeito negou o pagamento de qualquer tipo aos secretários e pede que tudo seja consultado no Portal da Transparência, justamente o alvo de reclamação dos vereadores por falta de dados.

TCE-MS abre auditoria para investigar ‘folha secreta’ de Marquinhos

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) abriu uma auditoria operacional sobre as finanças da prefeitura de Campo Grande para apurar a existência de uma “folha secreta” durante a gestão do ex-prefeito Marquinhos Trad (PSD). Esse procedimento verifica indícios de fraude e corrupção no setor público.

O Jornal Midiamax apurou que a auditoria estaria sendo relatada pelo conselheiro Osmar Jeronymo. O procedimento está em andamento, mas a assessoria de comunicação da corte não deu detalhes.