Para evitar cenário de “terror” nas escolas, o deputado Roberto Hashioka (União) quer instituir a Política de Resolução de Conflitos em escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. O Projeto de Lei 207/2023, que aborda a questão, começou a tramitar nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
“Nos últimos meses vivenciamos uma série de fatos que ocasionaram momentos de terror nas escolas, levando à insegurança no ambiente escolar, os quais devemos coibir desde sua origem, por meio de políticas públicas que atendam os diferentes problemas da sociedade, como este projeto, em que destaco que já houve consulta prévia à Secretaria sobre sua conveniência”, sustentou.
Caso seja aprovada, a nova lei definirá que métodos autocompositivos de resolução de conflitos sejam aplicados. Assim, a contenda deverá ser solucionada diretamente pelos envolvidos, sem necessidade de intervenção de terceiros.
Conforme o texto, a Política de Resolução de Conflitos nas escolas tem como objetivo a solução pacífica e harmoniosa dos conflitos, o respeito e tolerância às diferenças, a melhoria da comunicação entre os envolvidos, a educação em valores e para a paz. A execução e fiscalização, ainda segundo o projeto, serão da Secretaria de Estado e Educação, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a nova lei.
O projeto agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
