O Pantanal e a Amazônia Legal podem ter prioridade para receber recursos de fundos ambientais e climáticos. O PL (Projeto de Lei) nº 1.162/2023 foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado nesta terça-feira (19).
O autor é o senador Jayme Campos (União-MT). Já a relatoria da matéria foi realizada pelo senador Alan Rick (União-AC), que deu parecer favorável.
Segundo o texto, a Lei nº 12.187/2009 — que Institui a PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima — será alterada para dar prioridade a projetos e iniciativas da bioeconomia. Ou seja, os valores doados para o Fundo Amazônia poderá ser priorizado para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento.
O mesmo pode ocorrer com o Pantanal, que também será prioridade dos repasses. O relator do projeto, senador Alan Rick, acredita que a matéria está relacionada ao aspecto social.
“O combate à pobreza contribui para zerar o desmatamento ilegal e outras atividades ilícitas, como o garimpo ilegal. A redução de 1% de pessoas em situação de extrema pobreza (ou 35 mil pessoas) tem o potencial de diminuir em 3,3% o desmatamento na Amazônia Legal”, apontou.
Além disso, ele afirmou que “o aumento em 1% do índice de empregos formais (ou 42 mil postos de trabalho) diminuiria em 8,4% o desmatamento na região”. Agora, o projeto de lei segue para a CMA (Comissão do Meio Ambiente).
