Ainda na quarta-feira (5), foi feita a leitura do parecer da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na Câmara dos Deputados. A proposta deve ser discutida e votada ainda nesta quinta-feira (6).
Conforme a Agência da Câmara, a PEC 45/19 passa a ser discutida nesta quinta-feira, a partir das 11 horas. Já a partir das 18 horas deve iniciar a fase de votação.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), explicou que o texto apresentado inicialmente é preliminar. Nesta quinta-feira, o relator deve apresentar outra versão, segundo ele “para honrar acordos firmados com os representantes dos governos”, que participaram das discussões.
“Todas as conversas com todos os interlocutores e outras que serão feitas amanhã serão honradas no texto”, disse Lira. A PEC propõe a substituição de quatro tributos federais (PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União.
Também de outros dois tributos (ICMS e ISS) por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada por um Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Favorável
O Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), participou da reunião da Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), em Brasília (DF), nesta terça-feira (4). Ao lado da bancada federal e parlamentares da região sudeste, o tucano confirmou ser favorável a reforma tributária e ressaltou que a votação é uma ‘evolução’ para o país.
“São praticamente 200 parlamentares. A nossa bancada em peso esteve aqui. Obrigado, bancada federal de Mato Grosso do Sul por participar diretamente sobre a reforma tributária. Repito que somos a favor da reforma e agora temos que estar atentos aos pontos sensíveis para o Mato Grosso do Sul. Discutimos as garantias dos incentivos fiscais, a busca por uma governança adequada em cima do conselho gestor do fundo de desenvolvimento regional, pontos que são chaves para o bom andamento da reforma. Vejo a votação com maturidade e é uma forma do Brasil evoluir”, disse o governador de MS.
Em agenda no último dia 23 de junho, Eduardo Riedel relatou que alguns critérios preocupavam a respeito da reforma, mas que foram incluídos no texto.
“Algumas coisas que estávamos pleiteando, como a manutenção dos incentivos fiscais, fundos de investimentos como o Fundersul, são coisas que estávamos preocupados. Agora tem o critério de distribuição do FDR que temos que avaliar e os impactos setoriais para entender bem como a reforma vai impactar Mato Grosso do Sul”, disse Riedel.
