Apresentado em plenário pelo deputado estadual Junior Mochi (MDB), tramita na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei 222/2023, que institui a Política Estadual de Aleitamento Materno no Estado de Mato Grosso do Sul. Proposta é apresentada em pleno Agosto Dourado, mês que trata da importância da amamentação.
Entre os objetivos desta política estão a promoção, a proteção e o incentivo ao aleitamento materno, fomentando a realização de campanhas educativas estimulando o aleitamento e a doação do leite materno, e divulgar a legislação que garante a proteção do aleitamento pelas mães trabalhadoras, ainda outras ações previstas.
O deputado Junior Mochi explica o motivo de propor a política de Aleitamento Materno em Mato Grosso do Sul. “A amamentação traz inúmeros benefícios à saúde da mulher e do bebê, sendo de extrema importância para o desenvolvimento da criança. Necessário criar então uma política estadual, em consonância com a Política Nacional de Aleitamento Materno, para promoção, proteção e incentivo ao aleitamento materno”, justificou o autor da matéria.
A matéria segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). Conheça, clicando aqui, a proposta na íntegra.
