Pedido de tombamento do Complexo do Parque dos Poderes entregue para a Prefeitura de pela vereadora (PT) é a “nova esperança” de frear desmatamento nas áreas do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas.

A parlamentar, acompanhada de pessoas em prol da causa, protocolou um pedido de processo administrativo na Sectur (Secretaria Municipal de e Turismo), na última segunda-feira (4), após um sob o mesmo tema ser barrado na Câmara Municipal de Campo Grande. 

Vereadora Luiza Ribeiro protocolou pedido na Sectur. Imagem Ilustrativa (Divulgação, CMCG)

“Temos dois meios pelo poder executivo e pelo legislativo. Poderíamos ter feito e aprovado aqui, mas a comissão de constituição e justiça achou que não deveria prosseguir, então nós estamos pedindo para o executivo. A pasta responsável é a Sectur e por isso fomos lá”, explicou a vereadora ao Jornal Midiamax.

Segundo Luiza, o tema deve ser analisado pela prefeita Adriane Lopes (PP) para verificar se esses patrimônios devem ser tombados como pedido no requerimento. ”Aí ela emite um decreto pela prefeitura. Foi isso que pedimos, não vamos desistir”, garante. 

PL sob o mesmo tema foi rejeitado

Em outubro, o PL n. 10.970/2023, de autoria de Luiza Ribeiro, foi barrado por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sob a justificativa de inconstitucionalidade do projeto.

O parecer do relator Papy contra o PL foi aprovado por unanimidade pelos  vereadores Otávio Trad (PSD), Willian Maksoud (PTB), Clodoilson Pires (PODEMOS), Papy (SOLIDARIEDADE) e Paulo Lands (PATRIOTA).