Pedido de tombamento do Complexo do Parque dos Poderes entregue para a Prefeitura de Campo Grande pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) é a “nova esperança” de frear desmatamento nas áreas do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e Parque das Nações Indígenas.
A parlamentar, acompanhada de pessoas em prol da causa, protocolou um pedido de processo administrativo na Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo), na última segunda-feira (4), após um Projeto de Lei sob o mesmo tema ser barrado na Câmara Municipal de Campo Grande.
“Temos dois meios pelo poder executivo e pelo legislativo. Poderíamos ter feito e aprovado aqui, mas a comissão de constituição e justiça achou que não deveria prosseguir, então nós estamos pedindo para o executivo. A pasta responsável é a Sectur e por isso fomos lá”, explicou a vereadora ao Jornal Midiamax.
Segundo Luiza, o tema deve ser analisado pela prefeita Adriane Lopes (PP) para verificar se esses patrimônios devem ser tombados como pedido no requerimento. ”Aí ela emite um decreto pela prefeitura. Foi isso que pedimos, não vamos desistir”, garante.
PL sob o mesmo tema foi rejeitado
Em outubro, o PL n. 10.970/2023, de autoria de Luiza Ribeiro, foi barrado por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) sob a justificativa de inconstitucionalidade do projeto.
O parecer do relator Papy contra o PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores Otávio Trad (PSD), Willian Maksoud (PTB), Clodoilson Pires (PODEMOS), Papy (SOLIDARIEDADE) e Paulo Lands (PATRIOTA).
