O deputado estadual Rafael Tavares, que perdeu o mandato após o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) anular os votos do PRTB por descumprimento da cota de gênero, disse na manhã desta terça-feira (14) que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para reverter a decisão. Na tribuna da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de MS), ele teve apoio de apenas dois colegas.
Tavares criticou fortemente o tribunal. “Respeito a decisão, mas isso faz com que assuma outro homem [Paulo Duarte, do PSB]”, ressaltou. Em seguida, criticou os adversários políticos Fábio Trad, ex-deputado federal pelo PSD, e Soraya Thronicke, senadora e presidente estadual do União Brasil.
“Lamentável as duas candidatas [Camila Brandão e Sumaira Abrahão] ficarem inelegíveis por oito anos em nome da cota de gênero e serem julgadas por magistrados homens”, afirmou.
Como a decisão cabe recurso, o deputado deverá levar o caso para Brasília (DF). “Vamos continuar trabalhando com independência para fortalecer a direita e vamos recorrer ao TSE”, finalizou.
Ao fim do discurso, apenas dois deputados se solidarizaram publicamente com o colega. “Me sensibilizo com seu discurso e digo que o senhor agradeceria muito as fileiras do meu Partido Liberal. Comungo do mesmo sentimento de injustiça e respeito a decisão judicial”, declarou João Henrique Catan (PL).
Lídio Lopes (Patriota) também lamentou a decisão do TRE e criticou a cota de gênero, defendendo que a representação feminina venha da Casa de Leis, e não do partido.
“É com tristeza que vejo a decisão do TRE. Mexer com partido não é fácil, montar chapa com densidade eleitoral também não é fácil. Sou contra essa cota de gênero e defendo cota no Parlamento. Tivemos uma legislatura com três deputadas e a seguinte com nenhuma e hoje esse Parlamento é representado por duas mulheres. As próprias mulheres não querem disputar e temos que ir a campo”, opinou.
TRE-MS anula votos do PRTB e cassa mandato de Rafael Tavares
Na tarde de segunda-feira (13), o TRE-MS anulou, por unanimidade, os votos do PRTB por não atingir a cota de gênero. Com isso, o partido perdeu o direito à única vaga, ocupada por Rafael Tavares.
A ação foi proposta pelo diretório estadual do União Brasil. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pediu a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.
A defesa do deputado eleito rebateu a acusação e a Procuradoria Regional Eleitoral do MPF (Ministério Público Federal) se manifestou contra o pedido do União.
A ação é relatada pelo vice-presidente da corte. Na mudança de gestão no início do ano, o cargo era ocupado pelo desembargador Julizar Barbosa Trindade. Agora, passou para Paschoal Carmello Leandro.
Carmello Leandro contrariou o parecer do MPF e votou a favor do pedido do União, sendo acompanhado pelos juízes Juliano Tannus, Wagner Mansur Saad, Ricardo Damasceno de Almeida, José Eduardo Chemin Cury e o presidente Julizar Barbosa Trindade.
O juiz Alexandre Branco Pucci não votou. Durante a sessão, não houve menção do motivo da abstenção, que pode ter sido por ter se declarado suspeito ou impedido.
Ainda não se sabe quando Tavares deixa a Alems e Duarte será empossado. Como o acórdão do julgamento ainda não foi publicado, fica a dúvida se a decisão tem efeito imediato ou não.
A jurisprudência nesses casos ensina que o deputado do PRTB poderá recorrer no cargo. Caso o TSE acolha seu recurso, ele permanece na Assembleia. Mas se perder, a vaga irá mesmo para o político do PSB.
Ao Jornal Midiamax, Duarte ressaltou que não é parte da ação e vai aguardar o trânsito em julgado, ou seja, se esgotar a possibilidade de recurso de Tavares.
“Não faço parte do processo, então a tramitação não conheço. O que me cabe é aguardar o desenrolar dos acontecimentos justamente porque não foi eu entrei, foi o outro partido [União Brasil], mas a recontagem acaba beneficiando o PSB”, declarou. Sobre eventual diplomação, disse: “Não tenho conhecimento de quando, do rito, isso é com o presidente da Casa [Gerson Claro, do PP]”.
O presidente da Alems, Gerson Claro (PP), disse que aguarda intimação do TRE-MS a respeito da cassação e a diplomação de Duarte. “A gente não tem resposta [sobre efeito imediato da suspensão do mandato]. Depende do teor da intimação do TRE-MS de como ficará a situação do deputado”, disse.
O advogado e ex-juiz do TRE-MS, Elton Nasser, explicou que apenas a publicação do acórdão pode esclarecer se a decisão tem efeito imediato ou se cabe recurso. “Entendo que devemos esperar a publicação do acórdão, porque qualquer manifestação neste momento seria precipitada”, pontuou.
