O ministro do STF (Supremo Tribunal Superior), Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento de mais denúncias contra o empresário sul-mato-grossense suspeito de participar de atos antidemocráticos. A sessão de julgamento desta e outras 70 denúncias começou nesta segunda-feira (14).
As ações de vandalismo aconteceram em 8 de janeiro, nos prédios dos Três Poderes. Assim, José Paulo Afonso Barros é indicado como um dos participantes dos atos golpistas.
O STF já havia recebido denúncia em desfavor do empresário de MS no inquérito 4921. Ele já respondia por pela prática de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
Complementação da acusação
Agora, o relator recebeu o aditamento da denúncia. Ou seja, acrescenta mais fatos à denúncia contra o sul-mato-grossense, que não estavam na acusação inicial.
Então, José também responderá por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, deterioração de patrimônio tombado e concurso de pessoas e material.
O denunciado tentou recurso, que foi negado por Moraes. José “integrava o núcleo responsável pela execução dos atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”, destacou o relator.
Denúncias
Com o recebimento das denúncias os acusados se tornam réus e tem início o processo, podendo levar à condenação. Nesses casos, serão coletadas provas e depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação.
Depois, o STF ainda terá de julgar se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo específico para ocorrer.
As denúncias foram apresentadas nos Inquéritos 4921 e 4922 e em sete petições, todos da relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
