Presença de menores em comércios que vendem produtos eróticos pode virar denúncia se PL for aprovado na Câmara

Um Projeto de Lei quer obrigar a afixação de cartaz com informações para denunciar a presença de criança ou adolescente em estabelecimentos que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica em Campo Grande

O PL, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha (PP), será analisado pelos vereadores durante a sessão de terça-feira (15), que acontece no plenário da Câmara Municipal, na Capital.

Na próxima sessão, os vereadores também analisam mais cinco projetos e um veto do Executivo. Entre os pautados está o PL que concede às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos municipais do Município de Campo Grande.

Em segunda discussão, os vereadores votam quatro propostas, entre elas, o PL que acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao art. 2º da Lei 5.596/15, que obriga a publicação, no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de todas as obras públicas em execução no município, contendo foto, local da obra, descrição do serviço, prazo de início e conclusão, e o valor orçado.

Também será votado o projeto de lei, que institui no terceiro domingo do mês a Feira no Bosque da Paz, em praça no Bairro Carandá Bosque. O evento busca fomentar a cultura, artesanato e gastronomia da região.

Será votado ainda o PL altera a lei nº 5.509/15, que institui o Programa de Acompanhamento para Alunos da Rede Pública Municipal com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e com TDA (Transtorno do Déficit de Atenção sem Hiperatividade), proporcionando “maior abrangência, eficácia e atualização com as legislações em vigor atualmente”, segundo a justificativa.

Será votado ainda o veto total do Executivo ao Projeto de Lei 10.711/22, que dispõe sobre a prática do skate, patins e patinete nas quadras poliesportivas dos parques e praças da Capital.