Mato Grosso do Sul pode ter lei que obriga divulgação da ordem de espera de pacientes na fila do SUS

Começou a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) um Projeto de Lei 311/2023 que obriga a divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam procedimentos na fila do SUS (Sistema único de Saúde).

A relação deve conter todos os pacientes que solicitaram serviços no SUS e estejam inscritos no Core (Complexo Regulador do Estado) e Sisreg (Sistemas de Regulação dos Municípios). Também terá de ser especificado na lista, o tipo do procedimento, como consultas, exames, cirurgias, terapias, entre outros, incluídas as respectivas justificativas médicas para os procedimentos.

A divulgação da ordem de espera deve ser realizada por meio eletrônico oficial a ser disponibilizado na internet, sendo assegurada a possibilidade de consulta da fila de maneira presencial nas unidades de saúde, bem como a disponibilização de outros meios que viabilizem o acesso à informação.