Deputado federal por Mato Grosso do Sul, Marcos Pollon (PL) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa implementar o voto impresso e a contagem pública durante as eleições no Brasil. Pollon pontua na proposta que cada voto seja lido ‘cuidadosamente em voz alta’ no momento da apuração.
A proposta do deputado defende o fim da apuração eletrônica dos votos e impressão de um comprovante que deverá ser conferido pelo eleitor e armazenada em uma caixa ao lado da urna de votação.
Ainda segundo a matéria, cada urna deveria ser lacrada e assinada pelos representantes partidários, do Ministério Público Eleitoral, um cidadão voluntário e pelos presidentes das seções eleitorais.
O parlamentar propõe que os votos deverão ser lidos em voz alta em cada sessão eleitoral. No final do novo método de apuração proposto por Pollon, os papéis deverão ser guardados por um ano em uma urna lacrada, para que possam ser feitas “eventuais recontagens”.
“A urna será examinada pela mesa receptora diante dos fiscais e aberta possibilitando que cada voto seja retirado individualmente do repositório e lido cuidadosamente em voz alta, e, em seguida, apresentado pelo membro da mesa ao exame visual dos fiscais com subsequente registro no boletim de urna. Não havendo qualquer dúvida, proceder-se-á à retirada do próximo voto e repetir-se-á o mesmo procedimento, sucessivamente, até o último voto”, pontua.
O projeto segue em tramitação na Câmara dos Deputados e, se aprovado pela maioria dos parlamentares em sessão, seguirá para análise e aprovação do Senado Federal. Passado pela análise dos senadores, a matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
