O deputado federal Marcos Pollon (PL) apresentou o Projeto de Lei 4484/2023 que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética no Brasil. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados em Brasília e segue em tramitação.
Conforme a proposta, a criação da entidade vai fiscalizar e assegurar, principalmente para a população, a segurança nos serviços de higiene e estética corporal, facial e outras aplicabilidades que sejam prestados de acordo com as melhores práticas profissionais regulamentadas.
A profissão de Esteticista e Cosmetologista foi regulamentada pela Lei 13643 de 4 de abril de 2018 e, desde então, a categoria busca a criação de um conselho. Um pedido de abaixo-assinado feito na plataforma do Governo Federal, ‘Brasil Participativo’, conta com mais de 67 mil assinaturas que pedem pela criação de um Conselho que regulamente e fiscalize a profissão no país.
O parlamentar descreve uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosmético, junto ao Instituto FSB Pesquisa, o Brasil é o terceiro país que tem o maior mercado consumidor em relação a produtos e equipamentos de beleza, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China.
“Trata-se de providência necessária e preventiva, não só para o reconhecimento e valorização dos profissionais supracitados, também da regularização e estipulação de normatizações e regras legais, reduzindo a atuação clandestina de profissionais e de clínicas, spas, salões de beleza, salas comerciais e outras, que atuam na irregularidade sem os devidos cuidados estruturais, biossegurança, seguridade social e recolhimentos necessários aos órgãos da administração pública e da Vigilância Sanitária”, escreve.
