O deputado federal Marcos Pollon (PL) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa dar anistia às autuações por infração de medida sanitária preventiva durante a pandemia da covid-19.
De acordo com o Projeto de Lei 3078/2023, o perdão será concedido às pessoas autuadas administrativamente em todas as esferas, diante do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Em sua justificativa, Pollon diz que dados recentes demonstram que as infrações administrativas relacionadas à pandemia se considerados os dados clínicos atuais, ‘podem apontar para uma desequilibrada sobre a gravidade da situação à época’.
No texto, ele diz que é ‘fundamental buscar um equilíbrio entre a responsabilidade individual e coletiva durante a pandemia’. Além de pontuar que a conscientização, a educação e a promoção de comportamentos saudáveis devem ser prioridades, ‘em vez de uma abordagem punitiva que possa agravar ainda mais as divisões sociais.’
“[…] a anistia dos acusados de infrações administrativas relacionadas à pandemia de COVID-19 é justificada com base nos dados clínicos atuais, que demonstram o exagero e a histeria causada à época, e na necessidade de evitar um ativismo judicial que possa resultar na perseguição de indivíduos”, pontua.
Por fim, o deputado diz que conceder o perdão poderá servir como um momento de reflexão e aprendizado ao autuado, buscando caminhos mais equilibrados e eficazes para enfrentar desafios semelhantes no futuro.
A proposição segue em análise na Câmara dos Deputados.
