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Licitação para compra de combustível de Guia Lopes da Laguna tem irregularidades, aponta TCE-MS

Licitação previa compra de até R$ 439.490,00

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Guia Lopes da Laguna
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Foto: Divulgação/Prefeitura de Guia Lopes da Laguna

Uma licitação da Prefeitura de Guia Lopes da Laguna foi analisada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). Assim, o órgão apontou irregularidades no processo licitatório para compra de combustíveis.

O acórdão consta no Diário Oficial do TCE-MS desta quinta-feira (1). A licitação tinha valor de R$ 439.490,00. Três irregularidades foram apontadas pelo Tribunal.

Uma delas é a ausência de justificativa dos quantitativos licitados. Então, o TCE-MS afirma que o vício do procedimento licitatório contaminou o julgamento e formalização da Ata de Registro de Preços nº 4/20.

Além disso, o Tribunal recomendou a disponibilização do edital na internet. Por fim, além da declaração de irregularidades, foi determinada multa de aproximadamente R$ 2,3 mil para o prefeito do município, Jair Scapini (PSDB).

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