Lei sancionada prevê medidas para monitorar e melhorar segurança nas escolas municipais

Lei sancionada nesta segunda-feira (16) em Campo Grande prevê intensificação da fiscalização nas regiões próximas às escolas municipais. A sanção está no Diário Oficial da Capital, portanto, vale para as instituições de ensino públicas vinculadas à Reme (Rede Municipal de Ensino).

Conforme divulgado, a legislação prevê normas gerais para segurança escolar. Em um dos artigos, por exemplo, há a previsão de fiscalização do comércio existente, para coibir venda de ilícitos e impróprios para formação da criança e do adolescente.

O município deverá viabilizar a adequação dos espaços vizinhos “de modo a não implicarem na falta de segurança para as escolas, alunos e funcionários”. Para isso, a prefeitura terá de ter previsão orçamentária e contar com “apoio da comunidade e da iniciativa privada”.

De acordo com a lei, as ações previstas são promover a iluminação adequada nos acessos à instituição, pavimentar ruas e adequar calçadas, podar árvores e limpar terrenos próximos, controlar e, quando for possível, eliminar terrenos baldios e construções abandonadas, além de retirar entulhos.

Cultura de segurança nas escolas

De modo geral, a ideia é fomentar a participação da comunidade escolar, associação de pais e mestres, e docentes, no que diz respeito à segurança escolar.

Além disso, diagnosticar, prevenir e intervir nos problemas que afetem à segurança, bem como diagnosticar, prevenir e erradicar a ocorrência de comportamentos de risco e ilícitos nas escolas e nas áreas próximas.