Em Campo Grande, a Lei Complementar 406/21 proíbe a queima e soltura de fogos de artifício, assim como outros artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, sob pena de multa em caso de descumprimento. O debate chega ao Senado Federal e o tema será discutido em 2024.
Vários projetos já foram apresentados e discutidos nas comissões do Senado, em 2023. Mesmo assim, a discussão ficou para o próximo ano. A intenção é a de proteger pessoas e animais.
No grupo são incluídas pessoas com hipersensibilidade ao estampido — como é o caso de idosos, crianças, e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — e também animais, tanto domésticos quanto silvestres.
“Queremos, sim, espetáculos pirotécnicos que celebrem a alegria, a vida, a arte e a cultura, o lazer, repletos de cores e imagens, que risquem o céu com suas luzes e brilhos, formas e tonalidades, mas que respeitem os seres humanos, principalmente aqueles mais frágeis, e o meio ambiente. É essa a conciliação desejada, o caminho do meio, que convidamos a indústria nacional a percorrer.”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) na Comissão de Educação.
Em Campo Grande, a tradicional queima de fogos acontece na virada do ano, na Cidade do Natal, com pirotecnia sem barulho. A apresentação dura quatro minutos.
O senador Paulo Paim é relator do PL 5/2022, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que busca proibir em todo o território nacional, o uso e a venda de fogos de artifício que produzem barulhos a partir da explosão de pólvora.
Pelo texto, continuam permitidos os fogos visuais, mas é vedada a fabricação, o comércio, o transporte e o manuseio dos fogos de artifício e de outros artefatos pirotécnicos com barulhos, seja para uso em áreas públicas ou locais privados.
“Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis, considerado o limiar da dor”, disse Randolfe ao apresentar o projeto, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao apresentar o texto, Randolfe também citou os efeitos sobre os animais. O estampido, diz o senador, faz com que aves fujam dos ninhos e voem desorientadas, chocando-se contra vidraças.
Ele também lembrou que animais domésticos, como cães, podem sofrer danos ao tímpano e até mesmo convulsões e desmaios. “A sensação de estresse e medo gerada pelo barulho dos fogos é enorme, gerando sério dano à saúde deles”, alertou o senador.
Economia
Além dos que defendem a tradição da queima de fogos nas festas, também há preocupação com os efeitos da proibição na economia. Durante a discussão do PL 5/2022 na CE, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) disse concordar que há riscos e danos causados pelos fogos com barulho, mas também afirmou temer que a proibição gerasse prejuízos à indústria nacional e não surtisse efeitos práticos, porque ainda haveria o contrabando, por exemplo.
Apesar de concordar que pode, sim, haver questionamentos, tanto no aspecto cultural quanto no econômico, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que a comissão não poderia ter um posicionamento diferente do expressado pelo relator, senador Paulo Paim, a favor da proibição.
Além de Campo Grande, cidades como Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Porto Alegre (RS), além dos estados do Acre, Goiás e o Distrito Federal, proíbem os fogos com estampido.
Mesmo assim, a lei muitas vezes não é cumprida. Além disso, houve questionamentos judiciais sobre a proibição. Em resposta a um desses questionamentos, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em maio de 2023, que os municípios têm legitimidade para aprovar leis para proibir o acionamento de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.
