Vereadores aprovam proibição de fogos de artifício com barulho em Campo Grande

Lei em vigor restringia soltura de qualquer tipo, com ou sem estampido

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Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande
Vereadores durante sessão na Câmara Municipal de Campo Grande

Os vereadores aprovaram projeto de lei que proíbe queima de fogos com estampido e com efeito sonoro no perímetro urbano, autorizando a soltura na área rural. Legislação que barra todo tipo (com ou sem barulho) já estava em vigor, mas parlamentares quiseram adequar regras para não prejudicar o comércio deste produto. A proibição do artifício com barulho é reivindicação de pessoas ligadas à causa animal e também familiares de pessoas com autismo. 

Segundo o texto original, de autoria do vereador Papy (SD), fica proibida a queima e soltura de fogos com nível de ruído 120 dBA (cento e vinte decibéis), à distância mínima de 100 metros de sua deflagração, assim como qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro acima deste limite. A proibição em área urbana foi emenda da vereadora Camila Jara (PT).

No entendimento dos vereadores, a proposta com a emenda ‘atende às duas demandas’, causa animal e pessoas que sofrem com o barulho, mas também empresários que poderão comercializar os artifícios sem barulho.

Foram 25 votos favoráveis e dois contrários, dos parlamentares Junior Coringa e Delei Pinheiro, ambos do PSD. Este segundo vereador citou que a proposta estava confusa, por isso votou contrário.

A princípio, o vereador Papy colocou emenda sobre publicidade vertical, o que nada teria de relação com soltura de fogos. Neste caso, antes, foi votada em separado da proposta sobre os artifícios. Mesmo assim, causou confusão e dúvida.

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