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Política

Já completou 15 anos? Saiba como solicitar emissão do título de eleitor de casa

Eleitores podem votar a partir dos 16 anos
Dândara Genelhú -
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O aplicativo do e-Título é disponível para iOS e Android. (Foto: Marcello Casal Jr, Agência Brasil)

Os adolescentes que já completaram 15 anos podem solicitar a emissão do título de eleitor. O documento que garante o direito de votar nas eleições pode ser solicitado pelo celular.

Conforme resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o título de eleitor pode ser feito a partir dos 15 anos. Contudo, o voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos.

Então, adolescentes que se alistarem eleitoralmente terão oportunidade de voto a partir dos 16 anos. O Tribunal esclarece que se um jovem completar os 16 anos justamente no dia da votação, poderá participar da eleição.

Quando completar os 18 anos, o jovem tem a obrigação de participar das eleições e o voto deixa de ser facultativo.

Solicitação do título

O cidadão pode solicitar a emissão do título pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphone ou tablet, nas plataformas iOS ou Android.

Conforme o Tribunal, o processo é totalmente virtual. Além disso, quem já possui o título pode alterar as informações pelas plataformas do TSE ou pelo aplicativo do e-Título.

Eleitores também podem solicitar alistamento, revisão e transferência. Assim, basta preencher o formulário do Título Net com os dados pessoais e anexar imagens da documentação solicitada.

Entre os documentos, estão frente e verso do documento oficial de identificação, comprovante de residência e comprovante de quitação militar (apenas para o alistamento de homens de 18 a 45 anos). Além de fotografia segurando o documento oficial de identificação.

Por fim, eleitores podem conferir a situação eleitoral, impressão do título de eleitor, justificativa de ausência às urnas, emissão de certidões eleitorais e de guia para pagamento de multas.

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