Isenção do ISS ao Consórcio Guaicurus é aprovada por 27 votos favoráveis e 1 contra

Com 27 votos favoráveis e um contrário, os vereadores de Campo Grande aprovaram a isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para 2023 nesta terça-feira (14) na Câmara. Muitos justificaram o voto afirmando que se não fosse dada a isenção, o valor do passe de ônibus pode sair ainda mais caro para a população.

Marcos Tabosa (PDT), que votou contra, disse que o Consórcio não merece mais um ano de isenção, já que ao longo do contrato não apresentou as melhorias necessárias para receber o benefício. “É ponto sem cobertura, pessoa entrando no ônibus e sem saber se vai chegar porque está tudo caindo”, ressaltou.

Coringa (PSD) avisou que “é preciso puxar a orelha do Srº João [Resende, diretor do Consórcio Guaicurus]. A população paga por uma das tarifas mais caras do país. só voto favorável por causa da população”.

No projeto encaminhado pela Prefeitura de Campo Grande, consta a informação de que ‘haverá necessidade de repassar ao usuário os custos de uma futura revisão tarifária’, caso a proposta não seja aprovada.

De acordo com o projeto encaminhado, serão renunciados R$ 10.869.409,44 em 2023. Há ainda a previsão das renúncias para 2024 (R$ 11.793.309,24) e para 2025 (R$ 12.854.707,07) em recursos.

André Luis (Rede) lembrou que o Consórcio apresentou uma queda de 55% no número de passagens vendidas. “Então o cano está vazando e estão fazendo gambiarra. É preciso fazer uma política eficaz de mobilidade urbana, senão acontece a mesma coisa”.

Revisão

Reunião técnica do Conselho de Regulação, realizada no dia 19 de janeiro, aprovou aumento da tarifa do transporte coletivo de Campo Grande para R$ 5,80. O valor é o que o Consórcio Guaicurus deve receber por passagem, no entanto, o preço pago pelo consumidor será menor.

O valor atinge o teto de reajuste dos estudos feitos pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), porém o cidadão deve pagar entre R$ 4,65 e R$ 4,80. A definição do aumento depende da Prefeitura de Campo Grande.

“Indicamos a tarifa remuneratória de R$ 5,80, o próximo passo é enviar a decisão para a prefeitura de Campo Grande, que vai passar para a população a tarifa pública para a sociedade”, explicou o diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Junior.

Em junho de 2022, Termo de Convênio nº 32.097 transferiu R$ 7,2 milhões (pouco mais de R$ 1 milhão por mês) em recursos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para ajudar a arcar com a gratuidade do passe dos estudantes de Campo Grande. O termo foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado de 30 de junho.