A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prevê a liberação do poder privado comercializar o plasma e hemoderivados é repudiada pelo Hemosul. A gerente de Relações Públicas da entidade, Mayra Franceshi, disse que o órgão já chegou a publicar uma nota de repúdio.
“Somos terminantemente contra a PEC. Já colocamos uma nota de repúdio nas redes sociais e estamos em diálogo com o senador. Todas as hemorredes do país são contra, pois vai acabar com a segurança transfusional. Se por um ingresso omitem uma informação na triagem clínica, imagina por dinheiro. Somos um país de doação voluntária e de doação pelo coração. Benefício é consequência e não pode ser a primeira opção do doador”.
O PL está no Senado Federal. O autor da proposta, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), diz tratar-se de “um aprimoramento no texto da Constituição Federal, no intuito de possibilitar a atualização da legislação brasileira no que diz respeito à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo”.
De acordo com a Lei do Sangue, sancionada em 2001, toda doação deve ser voluntária e não pode ser gratificada. A lei também estabelece que o plasma excedente deve ser repassado gratuitamente ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Vale ressaltar que a Constituição Federal proíbe todo o tipo de comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas. A PEC altera o artigo 199 da Constituição, que dispõe sobre as condições e os requisitos para coleta e processamento de plasma para permitir que isso seja feito pela iniciativa privada. Atualmente, a coleta e processamento de conteúdo sanguíneo fica a cargo da Hemobrás (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia).
No final do mês de agosto, o CNS (Conselho Nacional de Saúde), em uma nota de repúdio, destacou a gravidade da aprovação para usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) e para todas as pessoas que integram a hemorrede.
Ainda conforme o Conselho, o impacto e a gravidade caso a proposta seja aprovada é para toda a hemorrede. “Esta PEC é altamente nociva para toda a política nacional do sangue, pois abre um precedente de comercialização de um hemocomponente do sangue, o que nos fará regredir à década de 1970, onde os mais pobres e vulneráveis faziam a doação de sangue em troca de dinheiro. Isso rompe também o ato de altruísmo e empatia que se tem em uma doação de sangue”, alerta o conselheiro nacional de saúde Eduardo Fróes, representante da Abrale (Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia).
