O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta terça-feira (25), a criação de um grupo de trabalho para propor um plano que solucione o déficit atuarial da Ageprev (Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul). 

A instituição do Grupo de Trabalho Interinstitucional vinculado ao CGMS (Conselho de Governança de Mato Grosso do Sul) foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), desta terça-feira, na Deliberação/Conselho de Governança Nº 4.

Entre as considerações apresentadas para a criação do grupo de trabalho está a busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS/MS (Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos) e a constatação por meio de estudos técnicos de um déficit da Ageprev.  

O grupo formado por oito servidores de quatro pastas terá a finalidade de “apresentar uma proposta para elaboração do plano de equacionamento e amortização do déficit atuarial”. 

O déficit atuarial representa um desequilíbrio nas contas que garanta que o fundo previdenciário tenha recursos para bancar os benefícios a longo prazo. 

No caso de Mato Grosso do Sul, o estudo será feito por dois servidores de cada pasta da SAD (Secretaria de Estado de Administração), da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e SEGOV/CONLEG (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica).

Os membros serão indicados pelos dirigentes dos órgãos e o coordenador do grupo será designado pela SAD. Ele ficará responsável por elaborar o calendário de atividades. 

Depois da designação dos membros, o grupo terá 30 dias para a conclusão dos trabalhos. O Grupo de Trabalho Interinstitucional enviará um relatório sobre o resultado ao presidente do Conselho de Governança.