Gerson Claro assina decreto que reajusta valor de publicação no Diário Oficial do Estado
Reajuste é feito anualmente com base no IPCA
Renata Portela –
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Nesta sexta-feira (29), foi determinado o reajuste do valor do serviço de publicação de matéria no Diário Oficial Eletrônico do Estado, que passa de R$ 14,30 para R$ 15. O decreto foi publicado no Diário, assinado pelo governador em exercício Gerson Claro (PP).
Conforme o decreto, fica reajustado o valor de publicação para R$ 15. O reajuste é feito anualmente, com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Em dezembro de 2022, foi determinado valor de R$ 14,30, reajustado com acréscimo agora de R$ 0,70. O decreto tem data de 28 de dezembro de 2023 e entra em vigor na data da publicação, nesta sexta.
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