Deputado federal por Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende (PSDB) defendeu nesta terça-feira (27) uma legislação ambiental para proteger o Pantanal. Membro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, o deputado diz que a ideia é que os deputados se debrucem sobre o assunto.
“É algo muito grave. Nós temos na Câmara a Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal, puxada pela deputada Camila Jara (PT) e outros deputados que fazem parte. Temos que nos debruçar sobre esse assunto, é muito grave. É preciso uma medida urgente, sobre pena de que tenhamos perdas irreparáveis no Pantanal”, disse.
Resende também disse que é preciso que o Governo do Estado faça estudo e crie comissão para estudar esses biomas. “É preciso buscar freio diante dessa destruição”, pontuou.
Lei ambiental arquivada
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou projeto deixado pelo falecido deputado Amarildo Cruz (PT) de preservação do Pantanal nesse ano. No entanto, a proposta foi arquivada já na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) pelo relator, deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD).
O Projeto de Lei 69/2023 visava proibir abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras existentes no Pantanal. Para o relator, a matéria seria ‘inconstitucional e violava o princípio constitucional da livre iniciativa’.
“A competência para legislar sobre meio ambiente, insere-se na competência concorrente prevista na Constituição Federal. Contudo, as disposições do projeto contrariam o princípio da livre iniciativa, impondo ônus excessivo sobre o direito de propriedade”, escreveu no parecer.
Sem lei estadual eficaz
Para especialistas, falta uma lei federal que projeta o Pantanal, como existem para a Amazônia e para a Mata Atlântica, mas também falta uma lei estadual mais eficaz.
A constatação é do promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Luciano Furtado Loubet. Nos últimos seis anos, foram 98 mil hectares desmatados no Pantanal. Deste número, 23 mil foram de forma ilegal, colocando o bioma em risco. O órgão ainda aponta que as leis do Estado não são eficientes para barrar o avanço do desmatamento no Pantanal.
Na Amazônia, por exemplo, a legislação crava que é proibido desmatar 80% da reserva legal e, na Mata Atlântica, só pode em raríssimas exceções. No Pantanal, pelas leis estaduais, é obrigatório ter de 50% a 60% das reservas legais desmatadas. “A legislação não protege o Pantanal”, argumentou o promotor de Justiça do Núcleo Ambiental do MPE-MS, Luciano Furtado Loubet.
