‘Folha secreta’: nomeações no Proinc bancaram campanha de Marquinhos e aliados, dizem vereadores
Irregularidades apontadas pelos vereadores podem ser enquadradas em crime eleitoral
Evelin Cáceres, Anna Gomes –
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“É o maior esquema de cabos eleitorais que Campo Grande já teve, de 2017 para cá, na gestão do Marquinhos”, afirmou nesta quarta-feira (29) o vereador Marcos Tabosa (PDT), que analisa a lista do Proinc (Programa de Inclusão Profissional), suspeita de integrar a ‘folha secreta’, enviada à Justiça pela Funsat (Fundação Social do Trabalho) junto com o vereador André Luis (Rede).
Com a lista completa desde 31 de janeiro, os vereadores analisaram e informaram com exclusividade ao Jornal Midiamax que existem ao menos 36 beneficiários no programa desde 2012. “Foi um programa criado para dar assistência de, no máximo, dois anos. Essas pessoas estão há uma década na lista”, diz Tabosa.
Os vereadores querem contratar uma auditoria do próprio bolso para formalizar uma denúncia ao MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), à polícia e ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Viagens internacionais
A reportagem teve acesso aos nomes levantados pelos gabinetes. Além dessas pessoas, outras 17 recebem pelo programa. Todas teriam, segundo os vereadores, ‘empresas de capital social elevado em seus nomes ou perfis em redes sociais com diversas viagens, padrão de vida incompatível com pessoas mais humildes, que deveriam fazer jus ao programa’.
“Foi um programa criado para atender pessoas em vulnerabilidade. A justificativa para manter esse pessoal recebendo essa ‘granina extra’ é que eles são cabos eleitorais da gestão do Marquinhos Trad. São pessoas que têm casa, carro, viagens. É um absurdo”, revela Tabosa.
A suspeita levantada pelos vereadores corresponde a práticas de crime eleitoral, que podem ter sido cometidas pelo então prefeito de Campo Grande.
O Proinc é um programa criado para dar assistência a pessoas em vulnerabilidade social. Tanto que são requisitos para a inscrição ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos até 67 anos; ter inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal); estar em situação de desemprego por período igual ou superior a 01 ano; declarar residência no município de Campo Grande há, pelo menos 01 ano (apresentar comprovante de residência); possuir renda familiar per capita não superior a meio salário mínimo vigente.
Finanças da Prefeitura
Assim, os vereadores suspeitam que o Proinc faça parte da ‘folha secreta’ da Prefeitura. Questionado anteriormente pelo Jornal Midiamax sobre a suspeita de folha secreta, Marquinhos Trad (PSD) negou o pagamento de qualquer tipo aos secretários. O ex-prefeito pede que tudo seja consultado no Portal da Transparência, justamente o alvo de reclamação dos vereadores por falta de dados.
Durante audiência pública de prestação de contas para exposição de Relatório de Gestão Fiscal, o advogado dos sindicatos da Guarda Civil Metropolitana, dos Médicos e dos Profissionais de Enfermagem, Márcio Almeida, questionou a atual secretária municipal de Finanças e Orçamento, Márcia Helena Hokama, sobre a possível existência do que ele denomina de “folha secreta”.
Hokama assumiu a pasta depois que Pedro Pedrossian Neto (PSD), titular das finanças na gestão de Marquinhos Trad, saiu para se candidatar a deputado estadual.
Uma das suspeitas, inclusive, é de que o inchaço nos pagamentos de pessoal na prefeitura de Campo Grande tenha a ver com a campanha do PSD nas últimas eleições de 2022 em Mato Grosso do Sul.
Trad renunciou ao cargo para concorrer ao Governo do Estado, mas acabou em sexto lugar após ser implicado em escândalo de assédio sexual. Ele virou réu por assédio sexual contra 7 mulheres e o caso continua na Justiça.
Proinc
Após as suspeitas, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) abriu procedimento preparatório para averiguar possíveis irregularidades no programa. A Polícia Civil investigou o programa por suspeita de cabide de emprego.
O programa da prefeitura de Campo Grande é destinado a pessoas de baixa renda. Entretanto, como noticiado pelo Jornal Midiamax, se tornou cabide de empregos, segundo denúncia que tramita há mais de um ano no Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Em agosto do ano passado, os vereadores André Luís Soares (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) coletaram assinaturas para a abertura de uma CPI. Contudo, não obtiveram apoio suficiente para dar prosseguimento.
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