Secretário de Governo de Campo Grande, Mario Cesar de Oliveira da Fonseca esteve na Câmara nesta terça-feira (21), em visita institucional. O secretário comentou a situação financeira do município, e disse que a administração herdou uma folha comprometida.
“A situação da Prefeitura não é das mais confortáveis. A folha estava comprometida e isso não é novidade. A gente vem reduzindo a folha para que se enquadre nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.
Sobre a questão da ‘folha secreta’, o secretário disse não saber das verbas de planos de trabalho, mas admite que existem gastos elevados com pessoal. “Assumimos a gestão e estamos buscando esse enquadramento”.
Mario Cesar explica a mudança na Lei. Isso porque a administração de Marquinhos deixou Campo Grande acima da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A justificativa, segundo o ex-secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto (PSD), é a vigência recente da Lei Complementar nº 178, que estabeleceu uma nova forma de contabilização para a despesa de pessoal.
A alteração mudou a contabilidade da data do pagamento para o regime de competência. Assim, as folhas eram apuradas na data do pagamento e agora devem ser apuradas dentro do mês, acumulando duas folhas, 13º e férias no acumulado de um ano.
Antes, o limite era de 51,3% de prudencial e saltou para quase 58%, extrapolando o limite máximo, que é de 54%.
Para Mario Cesar, um problema que necessita de organização de caixa para que a administração chegue ao limite prudencial. “A gente está se organizando”, finalizou.
Herança de Marquinhos
A situação das contas públicas em Campo Grande está em descontrole desde os últimos anos da gestão de Marquinhos Trad (PSD). Em 2021, a administração arrecadou R$ 4,6 bilhões, mas com despesas que ultrapassaram R$ 96 milhões. Atualmente, a prefeitura consta como inadimplente junto à Receita Federal do Brasil.
Em 2022, as receitas de todas as fontes arrecadadas somaram mais de R$ 5,3 bilhões. Já as despesas ultrapassaram os R$ 5,5 bilhões.
A gestão de Marquinhos deixou a cidade negativada no Cauc (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), acima do teto da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e com mais de R$ 1,5 bilhão de financiamentos já contratados para fazer desembolso.
A situação foi regularizada, mas volta a se repetir. De acordo com a prestação de contas feita em fevereiro na Câmara de Campo Grande, durante a apresentação do balanço, a secretária divulgou que são R$ 859,7 milhões, ou 18,92% da receita, em endividamento da administração municipal.
‘Folha secreta’
Os vereadores suspeitam de ‘folha secreta’, uma vez que o ex-prefeito elevou de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,5 bilhões os gastos com pessoal. Apesar disso, nunca foi aprovado requerimento para questionar a falta de transparência da então gestão municipal pela base forte que o ex-prefeito manteve na Câmara.
Diante da falta de transparência da prefeitura sobre os dados com gastos de dinheiro público, os vereadores Professor André Luis (Rede) e Marcos Tabosa (PDT) vão impetrar um mandado de segurança para solicitar acesso à informação aos dados da Prefeitura de Campo Grande, que deveriam ser públicos, sobre o gasto com a chamada ‘folha secreta’. Esses valores seriam verbas pagas anualmente a secretários e alguns servidores na gestão de Marquinhos Trad (PSD).
