Após encontro com Riedel, Almir Sater pede fim do avanço das plantações de soja no Pantanal

Nas últimas semanas, o assunto se tornou palco de debate na Alems. O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou projeto de lei, que buscava barrar o avanço da monocultura no bioma. O texto é uma ‘homenagem’ ao ex-deputado Amarildo Cruz, que faleceu recentemente.

Entretanto, a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) optou por arquivar o texto em reunião realizada no início do mês.

Relator da matéria, o deputado estadual Pedro Pedrossian Neto (PSD) apontou que a matéria seria inconstitucional e violava o princípio constitucional da livre iniciativa.

“A competência para legislar sobre meio ambiente, insere-se na competência concorrente prevista na Constituição Federal. Contudo, as disposições do projeto contrariam o princípio da livre iniciativa, impondo ônus excessivo sobre o direito de propriedade”, escreveu no parecer.

Pedro Pedrossian Neto ainda destacou que o bioma é protegido pelo Código Florestal e por legislação estadual específica. O parecer foi aprovado e o projeto foi arquivado.

Soja no Pantanal virou alvo de discussão na Alems

Na última sessão realizada na Alems, ativistas e ambientalistas ocuparam o auditório do Plenário Deputado Júlio Maia com faixas e cartazes. Na ocasião, o diretor da ONG SOS Pantanal, Felipe Augusto Dias, diz que a monocultura ameaça a biodiversidade.

“Estamos preocupados, porque quando a agricultura, vem produtos químicos para se proteger de pragas. Isso é potencialmente agressivo e queremos evitar essa chegada numa área restrita que é o Pantanal, como está no Código Florestal”, comentou.

Os deputados Kemp e Pedrossian Neto debateram o assunto. O petista afirmou ser necessário “retomar o debate”, além de afirmar que Mato Grosso do Sul já vedou a monocultura.

Pedro Pedrossian Neto justificou que a matéria seria inconstitucional, mas o petista discordou.

“Não sou da área do Direito, vou discordar de Vossa Excelência porque não posso concordar que esse projeto fere constitucionalidade e legalidade, é uma prerrogativa nossa, esse projeto também foi derrubado por considerar o princípio da livre iniciativa”, lembrou Kemp.

O parlamentar disse, que caso a Alems não retome a discussão, vai pedir apoio da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva. Ele disse que pediu providências ao MPMS (Ministério Público do Estado de MS) e ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente) para reforçar a fiscalização nas áreas mais sensíveis do Pantanal.

O presidente da Casa, Gerson Claro, disse que o fundamento político do projeto não está acima do fundamento jurídico. “Ninguém está defendendo desmatamento. Todos nós defendemos a preservação do Pantanal”, frisou.

Monocultura no Pantanal é considerada um problema urgente

Para o diretor-presidente da ONG Ecoa, André Luiz Siqueira, este ponto do projeto deve ser tratado como o mais relevante. “Isso é urgente e nos recorda ao decreto relacionado à expansão da cana e usinas no Pantanal”, comentou.

Siqueira salientou que registros recentes mostram que 90% da área desmatada no Pantanal estão localizados em Mato Grosso do Sul, processo também causado pela monocultura, mas que inclui outros fatores.

“Nós temos vários outros problemas, como desmatamento, hidroelétricas e diversos outros problemas. A monocultura também é um grande problema, que talvez a legislação trate de maneira muito específica e é um problema apenas, mas o todo é muito complicado”, continuou.

O diretor-presidente da organização salienta que “qualquer iniciativa alinhada à proteção do Bioma é sempre muito bem-vinda”, mas ressalta a forma genérica em que os pontos são apresentados no texto.

“Ou se negocia um decreto presidencial para proibição, como no caso da cana-de-açúcar, ou fazer como Assembleia de MT fez, proibindo as represas no Cuiabá, mas é fundamental melhorar aspectos na lei, embasar melhor”.

Visão dos produtores

Questionada sobre os impactos que tal projeto possa causar na agricultura da região, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) afirmou já existir “práticas conservacionistas por parte dos pantaneiros, e uma legislação federal e estadual efetiva para assegurar a preservação do bioma”.

Questionado, o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que apresentou a proposta idealizada pelo colega Amarildo Cruz – falecido no dia 17 de março – afirmou estar aberto a sugestões. “Se for o caso, podemos apresentar emendas no projeto para aperfeiçoá-lo”.