Na Semana Santa, com apenas duas sessões na terça e quarta-feira, oito propostas foram analisadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Entre os projetos aprovados estão a decretação de estado de calamidade pública em Bonito e o aumento salarial de procuradores do Ministério Público Estadual.
Na terça-feira (4), foram aprovadas as quatro propostas pautadas na Ordem do Dia. Em destaque esteve a aprovação do Projeto de Lei 63 de 2023, em primeira discussão. De autoria do deputado Neno Razuk (PL), o projeto obriga estabelecimentos públicos de MS a substituírem sirenes eletrônicas por sinais sonoros adequados.
A intenção é de não causar incômodo sensorial aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. “É preciso substituir os sinais sonoros por musicais para reduzir o risco de pânico nos alunos. O som similar ao som de uma sirene pode gerar grande perturbação aos alunos que possuem hipersensibilidade auditiva, condição comum em pessoas com autismo”, disse Neno.
O projeto foi pautado e aprovado na semana em que é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, dia 2 de abril.
Também segue para sanção do Governo do Estado o Projeto de Lei 185 de 2022, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT). O projeto foi aprovado na última semana e institui o Dia Estadual do Rasqueado a ser comemorado no dia 7 de setembro, data do aniversário da cantora Delanira Pereira Gonçalves, a Delinha.
Ainda de mesma autoria, foi provado na terça-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei 26 de 2023, que obriga os estabelecimentos de atendimento veterinário de Mato Grosso do Sul a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos de animais.
Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 01 de 2023, que aumenta em 18% o salário de procuradores do MPMS. O projeto estabelece parcelas sucessivas e não cumulativas nos valores recebidos pelos procuradores de Justiça até fevereiro de 2025.
Propostas apresentadas na quarta-feira
Na sessão da quarta-feira (5) e última da semana, quatro proposições pautadas na Ordem do Dia foram aprovadas. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 13 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, reconhece o estado de calamidade pública no município de Bonito.
O prefeito Josmail Rodrigues (PSB) enviou ofício à Casa de Leis, relatando que as fortes chuvas de fevereiro causaram prejuízos materiais e ambientais, danificando estradas e pontes e afetando cerca de dois mil moradores da área rural do município.
Ainda foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 254 de 2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). Este inclui no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul a “Semana Estadual da Festa das Nações Amigas”, a ser celebrada, anualmente, em outubro, pelas colônias japonesa, paraguaia, libanesa, boliviana e italiana.
Também em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 2 de 2023 altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar Estadual 72 de 1994). As mudanças dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito à licença e às férias compensatórias dos membros do órgão.
Por fim, em segunda discussão, o Projeto de Lei 46 de 2023, do Governo do Estado, modifica a Lei 6.035 de 2022, com intuito de alterar nomenclaturas, adequar denominações e transferir atividades e competências de órgãos do Estado.
