Em semana reduzida, deputados aprovam aumento salarial de procuradores do MPMS

Na Semana Santa, com apenas duas sessões na terça e quarta-feira, oito propostas foram analisadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Entre os projetos aprovados estão a decretação de estado de calamidade pública em Bonito e o aumento salarial de procuradores do Ministério Público Estadual.

Na terça-feira (4), foram aprovadas as quatro propostas pautadas na Ordem do Dia. Em destaque esteve a aprovação do Projeto de Lei 63 de 2023, em primeira discussão. De autoria do deputado Neno Razuk (PL), o projeto obriga estabelecimentos públicos de MS a substituírem sirenes eletrônicas por sinais sonoros adequados.

A intenção é de não causar incômodo sensorial aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. “É preciso substituir os sinais sonoros por musicais para reduzir o risco de pânico nos alunos. O som similar ao som de uma sirene pode gerar grande perturbação aos alunos que possuem hipersensibilidade auditiva, condição comum em pessoas com autismo”, disse Neno.

Também segue para sanção do Governo do Estado o Projeto de Lei 185 de 2022, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT). O projeto foi aprovado na última semana e institui o Dia Estadual do Rasqueado a ser comemorado no dia 7 de setembro, data do aniversário da cantora Delanira Pereira Gonçalves, a Delinha.

Ainda de mesma autoria, foi provado na terça-feira, em primeira discussão, o Projeto de Lei 26 de 2023, que obriga os estabelecimentos de atendimento veterinário de Mato Grosso do Sul a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus tratos de animais.

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 01 de 2023, que aumenta em 18% o salário de procuradores do MPMS. O projeto estabelece parcelas sucessivas e não cumulativas nos valores recebidos pelos procuradores de Justiça até fevereiro de 2025.

Propostas apresentadas na quarta-feira

Na sessão da quarta-feira (5) e última da semana, quatro proposições pautadas na Ordem do Dia foram aprovadas. Em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 13 de 2023, de autoria da Mesa Diretora, reconhece o estado de calamidade pública no município de Bonito.

O prefeito Josmail Rodrigues (PSB) enviou ofício à Casa de Leis, relatando que as fortes chuvas de fevereiro causaram prejuízos materiais e ambientais, danificando estradas e pontes e afetando cerca de dois mil moradores da área rural do município.

Ainda foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 254 de 2022, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). Este inclui no Calendário Oficial de Mato Grosso do Sul a “Semana Estadual da Festa das Nações Amigas”, a ser celebrada, anualmente, em outubro, pelas colônias japonesa, paraguaia, libanesa, boliviana e italiana.

Também em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar 2 de 2023 altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar Estadual 72 de 1994). As mudanças dizem respeito aos dispositivos que regulamentam o direito à licença e às férias compensatórias dos membros do órgão.

Por fim, em segunda discussão, o Projeto de Lei 46 de 2023, do Governo do Estado, modifica a Lei 6.035 de 2022, com intuito de alterar nomenclaturas, adequar denominações e transferir atividades e competências de órgãos do Estado.