Com aprovação do regime de urgência na última quarta-feira (17), a proposta do arcabouço fiscal, um pacote de medidas que estabelece novo regime fiscal no Governo Federal, deve ser colocado em pauta na Câmara dos Deputados até a próxima quarta (24).
A expectativa é que a proposta possa ser aprovada ainda essa semana, visto que ainda na fase de discussões da proposta uma série de alterações foi incluída no texto, a pedido de diversos partidos.
Com a aprovação da urgência, a proposta não passa por análise nas comissões da Câmara e vai direto para a análise em plenário. A primeira sessão deliberativa desta semana será nesta terça-feira (23). Nesta segunda há apenas ato solene de homenagem aos 80 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Relator da proposta, o deputado Claudio Cajado (PP-BA), tem dado declarações otimistas para a aprovação do projeto. Um dos principais itens da proposta é a implementação de gatilhos fiscais, que fazem com que a União seja penalizada em caso de não cumprimento de metas.
Como os deputados de Mato Grosso do Sul votaram pela urgência
Na última sexta, os deputados federais por Mato Grosso do Sul se posicionaram a respeito da tramitação da urgência do projeto.
Votaram ‘sim’ os deputados federais Beto Pereira (PSDB), Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT). Já Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram ‘não’.
O que muda com o arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal é um pacote com regras fiscais propostas pelo Governo Lula na intenção de frear gastos e equilibrar as contas da União.
Conforme o relatório apresentado na Câmara Federal, uma das principais novidades é que o arcabouço prevê uma espécie de gatilho caso o governo federal não cumpra com as metas fiscais.
Sem cumprimento das metas, a União não pode abrir novos concursos públicos, aumentar salário de servidores e ficará limitada em algumas despesas, como o piso da enfermagem e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).
Outras duas medidas previstas no arcabouço estabelecem punições escalonadas em caso de não cumprimento das medidas. Apesar de poucas alterações em relação ao texto enviado pelo Governo Federal, a base do projeto foi mantida.
O texto também propõe que as despesas do Governo Federal fiquem limitadas a 70% do crescimento das receitas nos últimos 12 meses. Ou seja, os gastos só poderão aumentar se a arrecadação subir.
A União também pretende zerar, no ano que vem, o déficit federal e voltar a gerar superávit primário nos próximos anos. A meta é que até 2026 o Brasil estabilize a dívida pública.
