Portadores de fibromialgia podem ser considerados PcDs (Pessoas com Deficiência) em Mato Grosso do Sul. Além disso, poderão ter política estadual de proteção.
As ações serão implementadas em MS se os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) aprovarem os dois projetos. O projeto nº 29/2023 institui a Política Estadual de Proteção e Fomento dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Estado.
Segundo o texto, atendimento multidisciplinar e disseminação social de informações relacionadas à fibromialgia serão diretrizes da política pública. O deputado Rinaldo (Podemos) assina a matéria.
Já a proposta nº 30/2023 reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência. Então, prevê para estes cidadãos os mesmos direitos e garantias de PcDs.
A justificativa do projeto lembra que a principal característica a dor crônica, que migra por diversos pontos do corpo, se manifestando especialmente nos tendões e nas articulações. Além disso, destaca que “a fibromialgia ainda não tem cura e suas dores podem ser intensas e incapacitantes”.
O deputado Pedro Kemp (PT) assina o projeto. As duas matérias tramitam na Alems. Os deputados ainda votarão as matérias em primeira discussão.
