Deputados votam de alteração em regimento interno a criação de campanha em Mato Grosso do Sul

As propostas estão pautadas para primeira discussão, segunda discussão e redação final

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Plenário Deputado Júlio Maia, na Assembleia Legislativa. (Foto: Luciana Nassar/Alems)

Os deputados estaduais devem votar nesta terça-feira (6), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, quatro projetos, entre os quais dois dispõem sobre alterações no Regimento Interno do Parlamento (Resolução 65/2008). As propostas estão pautadas para primeira discussão, segunda discussão e redação final.

Aprovado na semana passada, o Projeto de Resolução 07/2023 deve retornar ao plenário para ter a redação final votada. Isso porque a proposta sofreu duas emendas. O projeto modifica o Regimento Interno da Alems, especificamente no que diz respeito ao nome a ser usado pelo parlamentar no registro de candidatura. A proposição é de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB) e coautorias de outros parlamentares.

Também relacionado a mudanças no Regimento Interno, o Projeto de Resolução 03/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e outros parlamentares, está previsto para ser votado em primeira discussão. A proposta altera a Resolução 65/2008, desmembrando a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia em duas: Educação, Cultura e Desporto; e Ciência, Tecnologia e Inovação. Assim, o Parlamento passaria a ter 17 comissões permanentes.

Em primeira discussão, estão pautados os Projetos de Lei 80/2023 e 140/2023. O primeiro, de autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB) dispõe sobre diretrizes para atendimento de pessoas com Atrofia Muscular Espinhal (AME). O outro projeto, do deputado Gerson Claro (PP), institui o Dia Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, e cria a Campanha Coração Azul.

A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.

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