Deputados votam projeto que altera lei sobre o prazo de multa do ITCD nesta quarta-feira
Para a Ordem do Dia estão pautadas três proposições a serem analisadas pelos parlamentares
Mariane Chianezi –
Os deputados devem votar, nesta quarta-feira (16), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, três projetos que estão pautados na Ordem do Dia. As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h.
Em primeira discussão, os deputados devem analisar e votar o Projeto de Lei 165/2023, de Antonio Vaz (Republicanos), que altera a Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre os tributos de competência do Estado, no que tange o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação).
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 115/2023, do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que institui o “Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.
Em discussão única, os parlamentares analisarão o Projeto de Resolução 21/2023, de autoria dos deputados Paulo Corrêa e Zé Teixeira (PSDB), que concede título de Cidadão Sul-mato-grossense a quem especifica.
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