Os deputados devem apreciar e votar nesta terça-feira (12), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, oito projetos, de acordo com a previsão da Ordem do Dia. As propostas serão votadas em redação final, discussão única e segunda discussão.
Estado do Pantanal
Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 242/2023, de autoria do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que dá ao Estado de Mato Grosso do Sul o cognome de Estado do Pantanal. Conforme justificativa da matéria, o Pantanal é um bioma reconhecido internacionalmente por sua excepcional biodiversidade, incluindo uma vasta gama de espécies de flora e fauna. O texto elenca a diversidade de aves, mamíferos, peixes e plantas, que representa um tesouro de valor inestimável, merecendo ser reconhecido e valorizado.
“O Pantanal é uma joia da natureza cuja maior porção – 2/3 (dois terços) -, encontra-se em território sul-mato-grossense e está íntima e intrinsicamente ligado com a cultura de nosso povo. Temos o privilégio de termos em nosso Estado essa preciosidade ambiental e a obrigação de dar-lhe o destaque de direito”, pontua o parlamentar.
Semana Estadual da Mulher
O Projeto de Lei 89/2023, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), altera a ementa e dispositivos da Lei Estadual Lei nº 3.411, de 14 de Agosto de 2007, que “Institui a Semana Estadual da Mulher e dá outras providências”.
Pagamento de vantagem pecuniária a militares
E o Projeto de Lei Complementar 15/2023, do Poder Executivo, altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 308, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória, a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil, nos termos que especifica.
Plano de Aplicação de Recursos
Em discussão única estão previstos três projetos para votação. O Projeto de Decreto Legislativo 27/2023, da Mesa Diretora (2023-2024), aprova o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2024.
Instituto de Conservação de Animais Silvestres
O Projeto de Lei nº 316/2023, do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), declara a Utilidade Pública do Instituto de Conservação de Animais Silvestres (ICAS), com sede em Campo Grande-MS.
Associação dos Agricultores Familiar
Já o Projeto de Lei nº 326/2023, de autoria do Deputado Coronel David (PL), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiar do Município de Rio Negro Estado de Mato Grosso do Sul (ASRIO).
Leis Orçamentárias
Os parlamentares devem votar, ainda, a redação final de dois projetos relacionados ao Orçamento, ambos do Poder Executivo.
O Projeto de Lei 289/2023 institui o Plano Plurianual do Estado para o período de 2024 a 2027, contendo as diretrizes e as prioridades da Administração Pública Estadual, para a realização das despesas de capital e de outras delas decorrentes, inclusive dos programas finalísticos, de gestão, manutenção e de serviços do Estado. E o Projeto de Lei 290/2023 estima a receita e fixa a despesa do Estado para exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 25.488.531.930 (Projeto da Lei Orçamentária Estadual (PLOA).
