Os deputados estaduais deverão votar seis projetos durante sessão plenária da de . Conforme previsto na  Ordem do Dia as propostas serão apreciadas em redação final, discussão única, segunda e primeira discussão.

Programa Estadual de Combate a Violência

Os deputados votarão a redação final de dois projetos. O Projeto de Lei 4/2023, de autoria da Mara Caseiro (PSDB) trata sobre mecanismos e instrumentos para detecção e combate à violência doméstica contra crianças e adolescentes. A matéria institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes.

Semana Estadual do Livro

Já o Projeto de Lei 231/2023, da deputada Gleice Jane (PT), dispõe sobre a instituição da última semana do mês de outubro como Semana Estadual do Livro, Leitura e Biblioteca nas bibliotecas públicas e escolares do Estado do Mato Grosso do Sul. A data deverá ser incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme disposto na Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Fundersul

Em discussão única será apreciado o Projeto de Decreto Legislativo 26/2023, da Mesa Diretora (2023-2024), que altera o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), para o exercício de 2023.

Atendimento de pessoas com fibromialgia

Em segunda discussão será votado o Projeto de Lei 29/2023, dos deputados Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e (PT). A proposta dispõe sobre diretrizes destinadas ao atendimento de pessoas portadoras de fibromialgia, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Adequação da PMMS e Bombeiros

Em primeira discussão serão analisados dois projetos. O Projeto de Lei Complementar 17/2023, do Poder Executivo, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 053 de 30 de agosto de 1990, e à Lei Complementar nº 190, de 4 de abril de 2014.

A proposta sugere o acréscimo do § 7º-A ao art. 7º da Lei Complementar nº 53, de 30 de agosto de 1990, com o intuito de dispor sobre o procedimento de convocação e de designação de militares da reserva remunerada. A proposta também indica alterações na Lei Complementar nº 190, de 4 de abril de 2014, em face da nova fixação do efetivo promovida por meio da Lei Complementar nº 316, de 9 de outubro de 2023.

Na justificativa, o governador Eduardo Riedel (PSDB), destaca que, dentre as alterações pretendidas, constam a criação de duas novas diretorias: a de Operações, responsável pelas operações ordinárias que excedem as atribuições ou circunscrições dos Grandes Comandos, e a de Saúde, responsável pela gestão das atividades relacionadas à saúde do pessoal da Polícia Militar em todo o Estado.

Outro ponto relevante do texto diz respeito ao Centro de Operações Policiais Militares (COPOM) que deixa a estrutura do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e passa a integrar a composição da nova Diretoria de Operações. Pretende-se também estabelecer na lei complementar os Comandos de Policiamento de Área. “É importante pontuar que, a alteração que se pretende promover na Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa (DEIP) visa a permitir um fluxograma mais ágil para o setor educacional da corporação, na medida em que as unidades de ensino passam a ter subordinação funcional direta com a diretoria correspondente”, traz a matéria.

Subsídio aos Defensores Públicos

Por fim, o Projeto de Lei 323/2023, de autoria da Defensoria Pública, fixa o subsídio das Defensorias Públicas e dos Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Os trabalhos legislativos iniciam às 9h com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.

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