Os deputados estaduais devem votar, nesta quinta-feira (9), em sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os três projetos que tratam sobre o reconhecimento do estado de calamidade pública em municípios do interior do Estado devido às chuvas.
As matérias, de autoria da Mesa Diretora da Casa de Lei, estão previstas para serem apreciadas em discussão única. As propostas pautadas para esta quinta-feira são os Projetos de Decreto Legislativo nº 004/2023, 005/2023 e nº 006/2023, que reconhecem a ocorrência do estado de calamidade pública, respectivamente, nos municípios de Porto Murtinho, Bela Vista e Anastácio.
Fortes chuvas ocorridas em meados do mês passado danificaram casas, pontes, estradas, causando prejuízos expressivos nesses municípios, conforme é informado nas justificativas dos projetos. Os projetos passarão pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
Também haverá em 1ª discussão o Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, que dispõe sobre a concessão de vantagem pecuniária de natureza indenizatória, a ser paga como retribuição pelo exercício de função de confiança na Casa Militar e na Defesa Civil, nos termos que especifica.
E o Projeto de Lei nº 044/2023 que altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999; nº 4.188, de 17 de maio de 2012, e Lei nº 4.196, de 23 de maio de 2012, nos termos que especifica, e dá outras providências.
A sessão ordinária tem início às 9h no Plenário Deputado Júlio Maia, que pode ser acompanhada pela sociedade pessoalmente ou também pode ser assistida ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis. Além da ordinária, há previsão de uma sessão extraordinária, com início às 10h30.
