Cinco projetos de lei estão na pauta da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) nesta quarta-feira (31). Entre as matérias, está o projeto de lei nº 11/23, que prevê alterações na lei que criou o “Cadastro Estadual de Pedófilos”.
A proposta que altera a Lei 5.038/2017 será debatida em segunda discussão. O texto pede alteração na foto do autor do crime, para que seja de frente.
Autor do projeto, Coronel David (PL) destaca que a foto deve ser de “frente para que assim possa ocorrer a melhor identificação das pessoas constantes neste cadastro”.
O projeto nº 128/2023 também prevê alteração nesta lei. A mudança proposta visa acesso integral ao Cadastro para todos os cidadãos. Contudo, o texto destaca o sigilo das investigações policiais.
Em primeira discussão estão projetos de reajuste salarial de servidores. A proposta nº 148/23 reajusta o salário dos servidores do órgão em 12%.
No texto, de autoria do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), estão as definições sobre auxílio-alimentação e auxílio-saúde. Além disso, a Mesa Diretora da Alems protocolou na terça-feira (30) o projeto de lei nº 151/2023, que dispõe do reajuste dos servidores da Casa de Leis.
A matéria prevê reajuste de 4% e institui o programa de assistência à saúde. Também altera o regulamento do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte dos servidores da Alems.
Por fim, os deputados votam o projeto de lei nº 119/23 em primeira discussão. A proposta declara de utilidade pública a Associação Polly Cães e Gatos, sediada no município de Ivinhema. O deputado Lucas de Lima (PDT) é autor da matéria.
