Deputados estaduais e Riedel discutem sobre emendas parlamentares durante reunião

O governador Eduardo Riedel (PSDB) esteve nesta terça-feira (18) em agenda na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para discutir a destinação das emendas parlamentares. Para Riedel, este é um importante instrumento de aproximação com a base e as especificidades por região.

“O deputado é quem está na base e conversa, conhece as necessidades específicas para atender as demandas. Neste ano, aumentamos o valor para que eles pudessem exercer a liderança, a partir deste conhecimento da região”, destacou o governador.

Presidente da Casa, o deputado estadual Gerson Claro (PP) disse que cada deputado atende uma base e, com isso, o valor de repasse pode aumentar. “O valor geral é definido no Orçamento, mas o de repasse da sua emenda vai de cada parlamentar, que sempre tem um pedido de aumento. O mínimo é R$ 50 mil por deputado”.

Desta vez, a Casa Civil será responsável por receber e ‘filtrar’ as propostas. Assim, o Governo do Estado atuará para não ocorrer problemas relacionados a falta de documentação durante a tramitação.

Confira os prazos definidos para tramitação das emendas:

• Indicação dos beneficiados – até 2 de maio;
• Análise preliminar da Casa Civil – até 17 de maio;
• Entrega dos documentos e análise – até 1° de julho;
• Conclusão da análise – até 1° de agosto;
• Execução do objeto – até 1° de outubro.

Entenda as emendas parlamentares

Emendas são propostas orçamentárias de execução obrigatória aprovadas pelos deputados e deputadas estaduais para financiar políticas públicas em Mato Grosso do Sul. As emendas são previstas legalmente na Constituição Estadual e Lei Orçamentária Anual 2023.

A proposta deixa de ser obrigatória quando for constatado impedimento de ordem técnica, legal ou operacional que impossibilite a sua execução, mediante justificativa apresentada pelo Poder Executivo até 90 dias do encerramento da Sessão Legislativa.

Além disso, as emendas podem ser destinadas apenas para:

• Órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
• Municípios
• Entidades sem fins lucrativos
• Consórcios

Valores máximos e mínimos

Cada parlamentar possuirá um valor máximo de R$ 2 milhões, que serão destinados para emendas. O valor é R$ 500 mil acima do disponibilizado em 2021 e compensa o ‘bloqueio’ registrado em 2022, por conta das eleições.

Confira os valores mínimos:

• Emenda Individual: R$ 50.000,00.
• Emenda Coletiva: R$ 50.000,00 por parlamentar.
• Destinação: 60% para Saúde (R$ 1.200.000,00).
• Modalidade de aplicação: 50% Fundo a Fundo.